Visualizem R$ 2,8 bilhões de recursos – existentes no Fundo Nacional de Cultura até dezembro/2019 – investidos em ações culturais para todo território nacional agora. Verba já destinada para os fazeres artísticos no Brasil, mas que segue estagnada, que permanece no limbo da burocracia, no vácuo do descaso da Cultura por parte do governo federal, que sobrevive apesar da ausência de políticas públicas para o setor.
Avesso à toda essa falta de legitimidade da arte, da desimportância da Cultura e do descaso com a manutenção da vida de quem faz da arte o seu trabalho e sustento, está ocorrendo uma articulação nacional para amparar trabalhadores e trabalhadoras da Cultura neste período crítico de pandemia. Tempos cruciais, cuja subjetividade da arte chega para oxigenar a quarentena, acalentar e amenizar a frieza do distanciamento social – imprescindível para diminuição do ritmo da mortalidade que já ultrapassa as 13 mil – treze mil – pessoas em solo nacional.
Com relatoria da deputada federal Jandira Feghali, houve uma unificação de quatro projetos de lei, no PL 1075, de autoria da deputada Benedita da Silva, agregando os PL 1089, PL 1251 e PL 1365, para decretar ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
As medidas, da chamada Lei de Emergência Cultural, incluem a execução total do Fundo Nacional de Cultura para ações de fomento para agentes e espaços culturais (com subsídios de R$ 10 mil mensais), além de isenção de impostos e proibição de cortes de serviços essenciais para entidades do setor cultural, entre outras atividades.
A mobilização política para a aprovação deste PL, que deverá ir à votação na próxima quinta-feira (21/5), requer agora uma ampla adesão e manifestação pública de todos os artistas. Vamos fazer valer nossa força. Cada função, desenvolvida por cada CPF atuante na cadeia produtiva da Cultura, é importante. Toda vida importa.
Para além de atuadores, músicos, dançarinos, artistas plásticos, artistas de rua, do cinema, da literatura, da fotografia, enfim – figuras da fruição cultural mais à tona, existem os profissionais da iluminação, sonorização, produção, divulgação, figuração, contra-regra… Várias funções ocupadas por quem está ali com dedicação, afeto, atenção, desejo, aprendizagens, experiências, coração e olhos voltados para o nosso ser, nosso prazer. Seria desumano não apreciar e valorizar todos estes fazeres e tudo que isso significa numa sociedade sadia. Afinal, quem atua na área sabe que dá muito trabalho ser espontâneo.
* Jornalista
