O Senado aprovou, na terça-feira (26), um projeto de lei para autorizar o uso de leitos particulares de UTI por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) ou suspeita de covid-19. O texto ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e sanção do presidente para virar lei.
A proposta leva em conta que 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, que possui menos da metade dos leitos disponíveis do país.
Com a sobrecarga nos hospitais provocada pela pandemia do novo coronavírus, foi preciso criar regras para evitar conflitos entre o público e o privado, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do projeto.
O uso dos leitos só será permitido a hospitais com taxa de ocupação na UTI menor do que 85%, sob a condição de expor do valor pago em chamamento público.
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Para que os leitos sejam ocupados, é preciso que estados e municípios comuniquem o hospital privado previamente, seguindo regras que serão determinadas pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
"Você utiliza os leitos que estiverem subtilizados no setor privado pelo setor público, aumenta a capacidade de atendimento da população pobre do país e diminui o conflito entre público e privado na utilização dos recursos que são essenciais para salvar vidas", comenta Carvalho.
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O autor do projeto explica que, atualmente, sem a lei para regulamentar o uso compulsório de leitos, o Estado é responsável por montar e administrar os leitos compulsórios, sendo obrigado a gastar com insumos e recursos humanos, por exemplo.
Caso a lei seja aprovada, tudo isso ficará a cargo do setor privado. "Na forma com que nós propusemos, você contrata o leito com tudo o que ele tem de recursos já embutidos", diz.
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Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados na enfermaria, nos apartamentos e na UTI. Além disso, tem que tornar público o total de pacientes aguardando vaga de UTI.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), diz que, no momento, há filas de até mil pessoas aguardando por leitos de UTI no SUS, sendo que há leitos ociosos no sistema particular. A proposta, diz ele, amenizará as lotações.
"Essa proposta da utilização compulsória é mais para essas situações emergenciais, para você salvar uma vida. Uma vida de alguém que tem plano de saúde não é mais importante do que a vida de alguém que só tem o SUS", declara.
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Para o relator, a proposta é vantajosa para todos os envolvidos – pacientes, Estado e setor privado -, porque possibilita mais transparência nas relações.
Ele diz estar otimista pela aprovação na Câmara já na próxima semana. "Tem um sentimento positivo para aprovar essa medida. Ela foi feita com muito cuidado, ouvindo todas as partes, inclusive o setor privado, os planos de saúde. Portanto, eu creio que não deve haver muita celeuma. Talvez alguma mudança ou outra, mas a proposta deve ser aprovada".
