O relator do Projeto de Lei das fake news no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou às pressas um texto com surpresas para ser votado nesta terça-feira (2), restando poucas horas para análise de outros parlamentares e da sociedade em geral.
A versão que o senador tenta emplacar retrocede a versões que já haviam sido descartadas em outros debates, tanto no Senado quanto na Câmara. A proposta, por exemplo, institui a exigência de documento com foto e comprovante de endereço para usar as redes sociais sem restrições e permite a remoção de conteúdos com base apenas em suspeitas.
Veja os principais pontos do relatório:
- Ordem judicial: estabelece que, com mera entrada com processo judicial, a rede social seja obrigada a remover conteúdo questionável, para que a plataforma não seja responsabilizada caso ele seja julgado ilegal (art. 53).
- Burocratização: exigência de documento com foto e comprovante de residência para utilizar as sociais.
- Privacidade em risco: autoridades policiais terão livre acesso a informações pessoais dos usuários, sem necessidade de ordem judicial, baseadas apenas em suspeitas.
- Bloqueio geral de redes e aplicativos de mensagem: abertura para bloquear para todo mundo o uso de redes sociais ou aplicativos como WhatsApp, caso as empresas descumpram regras.
- Classificação de usuários: o texto cria um sistema para que as pessoas avaliem umas às outras, prejudicando quem for “mal classificado” (art. 14 e 15) conforme critérios definidos pelas plataformas.
- Rotulação: as redes deverão rotular, mesmo sem comprovação, conteúdos que forem denunciados como discurso de ódio, crime contra a honra, conteúdo manipulado, desinformação ou violação às normas de uso da aplicação.
- Criminalização por compartilhar: pessoas que repassarem conteúdos falsos, mesmo sem saber, podem ser condenados a três a seis anos de cadeia (art. 47).
- Criminalização de organizações: a lei abre espaço para criminalização de ativismo, movimentos sociais e jornalismo ao não delimitar temos como "desinformação" e "conteúdo manipulado", que podem ser julgados de diversas formas.
Sem debate
A rede Coalizão Direitos na Rede, formada por organizações, ativistas e pesquisadores em defesa da internet livre, destacou, em nota, que o relatório apresenta graves ameaças à liberdade de expressão e deve ter a votação adiada.
"Senadores votarão um projeto cujo conteúdo (dado pelo relatório do senador Angelo Coronel) foi divulgado há poucas horas, sem que os parlamentares e a sociedade possam avaliar e discutir suas propostas. Em um processo totalmente antidemocrático, além de violar vários direitos o texto possui inúmeras problemas técnicos. É necessário tempo para garantir um mínimo debate com a sociedade", manifestou-se a rede.
A inclusão do projeto na pauta desta terça-feira foi decidida por líderes dos partidos, no dia anterior. Caso o relatório seja aprovado, segue para análise da Câmara, que pode sugerir alterações ao Senado ou aprová-lo sem ressalvas e enviar para decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
