A profissão remunerada de trabalhadoras domésticas tem a informalidade como uma marca histórica. Somente há cerca de 5 anos que essas pessoas, na sua grande maioria mulheres negras, tiveram o trabalho reconhecido em formato de lei. Porém, com os retrocessos no país desde 2016 e com o desemprego estrutural, elas não foram retiradas da informalidade. Neste momento de pandemia da covid-19, a partir da observação do cotidiano dessas mulheres, tem se escancarado ainda mais as desigualdades enraizadas no Brasil. As pessoas negras são atingidas não apenas pela crise sanitária, mas também pelas diferenças econômicas e de direitos trabalhistas.
As trabalhadoras domésticas remuneradas, pela necessidade de gerar renda e manter a vida das suas famílias, estão trabalhando sem proteção social, expondo-se à contaminação no descolamento de suas casas para o local de trabalho e no próprio trabalho. Entre muitas trabalhadoras domésticas, encontramos Ivone Pereira* que tem sua casa no Recôncavo da Bahia e trabalha em Salvador. Ela é uma das que enfrentam obrigatoriamente a exposição à covid-19. “Eu permaneço aqui no meu trabalho direto. Eu durmo no meu trabalho, porque meus patrões trabalham de segunda a sexta também. Eles têm dois filhos e não têm com quem deixar”, conta a trabalhadora.
“Pela vida de nossas mães” é o título do manifesto de filhos de domésticas sem quarentena que reivindicam a dispensa remunerada. O documento ajuda a entender as realidades destas trabalhadoras, assim como a de Maria Lima* que passa pela gravidez trabalhando. “Infelizmente, o contato que eu tenho com minha família é por redes sociais. Só consigo ir na minha casa de 15 em 15 dias. Praticamente moro no trabalho”, explica. Maria também fala sobre alguns medos que enfrenta enquanto trabalha nesta pandemia: “Eu tenho muito medo de acabar me contaminando e passar para minha bebê. Tenho medo de que minha filha não conheça os avôs. Tem muitos riscos, porque meus patrões estão trabalhando e saindo todo os dias. Sinceramente, não posso pedir pra me afastar do trabalho, porque preciso comprar as coisas da minha filha”.
Para o advogado Vamberg Barros, o governo federal assumiu uma postura de proteger muito mais a economia ao invés da vida das trabalhadoras. “Isso pode ser visto através das Medidas Provisórias aprovadas e que não garantem a essa categoria o direito à quarentena. Na verdade, foram criadas alternativas para promover a manutenção dos empregos formalizados na Carteira de Trabalho”, pontua o advogado. Ele ainda afirma que “há algumas alternativas, como o acesso ao Benefício Emergencial de preservação do trabalho, no qual o empregador pode suspender o contrato de trabalho por, até, 60 dias sem demissão, reduzir as jornadas de trabalho em 25%, 50% ou 70%, diminuindo proporcionalmente a sua remuneração. Outra possibilidade é o adiantamento das férias, para que a empregada doméstica tenha condições de cumprir o isolamento, ou a criação de banco de horas, onde a carga horária não cumprida agora possa ser compensada futuramente”. E conclui: “algumas iniciativas podem partir do próprio empregador, flexibilizando a jornada semanal sem reduzir o salário e determinando as horas de entrada e saída diferente dos horários de pico do transporte público”.
*Nomes alterados a pedido das fontes.
