A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família monoparental nas situações em que o pai também informa ser o responsável pelos filhos. A aprovação aconteceu no último dia dois de junho. O líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), é um dos autores da proposta, que segue para aprovação do Senado.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, o PL 2508/2020, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e de outros parlamentares, determina que, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai. Guimarães explica que isso vai evitar fraudes que estavam acontecendo desde o início dos pagamentos.
O projeto também estabelece que a “Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180” receberá denúncias de fraudes sofridas por mulheres que tiveram os valores do auxílio subtraído, retido ou recebido injustamente por outra pessoa. O texto também prevê que pagamentos indevidos ou duplicados em virtude da prestação de informações falsas deverão ser ressarcidos ao poder público.
