No Dia Mundial do Meio Ambiente, a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de duas ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma terceira na Justiça Federal do estado do Amazonas por congelamento de verbas destinadas à preservação ambiental e exportação de madeira sem fiscalização.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), quatro partidos políticos — PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade — Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA) entraram nesta sexta-feira (5), com ações na Justiça contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
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As peças jurídicas se basearam em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil.
"As análises concluíram que o governo federal atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)", aponta a organização por meio de nota.
A relação do governo Bolsonaro com a pauta ambiental foi escancarada na reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles sugeriu que o governo aproveitasse a pandemia de coronavírus para adotar "medidas infralegais" e "passar a boiada" no meio ambiente.
Congelamento de recursos
Duas outras peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), por omissão da União, movidas pelos partidos PSOL, PSB, PT e Rede, no Supremo Tribunal Federal.
Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira congelados desde que Bolsonaro assumiu o cargo e que permitiriam ao país cumprir a Lei nº 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris.
O ministro do Meio Ambiente dissolveu os dois comitês do Fundo Amazônia em 2019, sob alegações jamais comprovadas de que os contratos das ONGs tinham "indicativos de irregularidades” e que a queda do desmatamento — objetivo geral do Fundo — era um resultado “interpretativo” nas análises apresentadas em relatórios.
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Suas tentativas de recriar os comitês controlando sua composição foram rejeitadas pela Noruega e pela Alemanha, principais doadores. Independentemente de novos aportes e dos projetos em andamento contratados até 2018, há cerca de R$ 1,5 bilhão parados na conta do Fundo.
Outra ação exige que o Fundo Clima seja imediatamente descongelado e que se desenvolva um plano para usar os recursos não apenas em 2020, mas também para os próximos dois anos. No fechamento de 2019, foram empenhados pouco mais de R$ 718 mil, mas sem registro ainda de liquidação.
Quanto aos recursos reembolsáveis, geridos pelo BNDES, estavam disponíveis mais de R$ 500 milhões, mas só cerca R$ 348 mil foram empenhados, mas o direcionamento desses recursos ao BNDES também não se concretizou.
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O fundo foi estabelecido em 2009 para financiar ações de mitigação e adaptação com royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação
No início do mandato, Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, o órgão governamental responsável pelo fundo, que teve seu comitê gestor extinto por Bolsonaro por meio de um decreto de abril de 2019, quando havia uma autorização orçamentária de mais de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos.
Exploração ilegal de madeira
Uma ação civil pública contra União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi impetrada na Justiça Federal do Estado do Amazonas e exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, no dia 25 de fevereiro. A ação tem como autores a Abrampa, o Greenpeace e o ISA. As organizações apontam que o decreto atendeu ao pedido de madeireiras.
"Bim assinou o documento em fevereiro, vinte dias após a Associação de Exportadores de Madeira do estado do Pará (Aimex) solicitar o fim das inspeções, que alegavam ser 'complicadas' e 'obsoletas'. A área técnica do Ibama deu parecer contrário à liberação. Bim não apenas o ignorou, como também exonerou o principal autor do documento", aponta o Observatório do Clima.
