O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa segunda-feira (8), que o Ministério da Saúde volte a divulgar o número total de casos confirmados e de mortes por covid-19 diariamente no site da pasta.
A decisão do ministro se deu em cima de um pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, protocolada por Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no sábado (6), no STF.
As siglas defenderam que a omissão dos dados acumulados viola preceitos fundamentais da Constituição Federal e obstrui o acompanhamento da evolução da doença, dificultando a elaboração de políticas públicas sanitárias.
Ao deferir a solicitação de liminar, Moraes afirmou que o status constitucional da publicidade e da transparência obriga o Estado a divulgar as informações necessárias à população.
“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, defendeu Moraes.
Desde o dia 4 de junho, o governo vinha divulgando apenas os casos confirmados e os óbitos registrados nas últimas 24 horas. Ainda antes, passou a atrasar o horário da divulgação das informações: primeiramente divulgado por volta das 16h passou depois para as 19h.
Depois, para após às 22h. “Acabou matéria no Jornal Nacional“, disse Jair Bolsonaro, admitindo o interesse em retirar dos telejornais da noite o impacto do avanço da pandemia.
Ainda nesta segunda-feira, pouco antes da decisão de Moraes, a pasta recuou e anunciou que voltaria a divulgar também os números acumulados. Até 18h30 desta segunda-feira, no entanto, o Painel Covid-19, site da pasta responsável pela divulgação dos dados, informava apenas os casos das últimas 24 horas.
