O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na noite desta terça-feira (9), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades na campanha de 2018. A chapa dos dois é acusada de abuso eleitoral por ter sido beneficiada por um ataque cibernético criminoso ocorrido na época do pleito. A expectativa é de que os magistrados concluam o julgamento ainda nesta terça.
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Uma das ações em questão é assinada pela coligação “Unidos para transformar o Brasil”, que uniu as siglas Rede e PV, e pela ex-presidenciável da chapa, Marina Silva (Rede). A outra é de iniciativa da coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil”, dos partidos PSOL e PCB, e tem ainda como signatário o então candidato da chapa, Guilherme Boulos.
As coligações apontam que o grupo virtual “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook na época da campanha, foi alvo de ataques cibernéticos que modificaram o visual e o conteúdo da página de forma a beneficiar Bolsonaro. Entre outras coisas, o grupo passou a se chamar “Mulheres COM Bolsonaro #17” e publicou conteúdos que apoiavam a chapa do então candidato do PSL.
Os partidos signatários das ações judiciais destacam ainda que, no mesmo período, Bolsonaro publicou, em seu perfil oficial no Twitter, uma mensagem que dizia “obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”. A postagem veio acompanhada de foto da página alterada pelo grupo invasor, o que, para as siglas, seria um forte elemento de provável participação de Bolsonaro no ocorrido ou pelo menos de sua ciência a respeito da invasão. Por conta disso, as duas Aijes pedem a cassação dos registros de candidatura, diplomas e mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade da dupla.
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Julgamento
O julgamento desta terça não é o pontapé inicial do julgamento dos pedidos, que começaram a ser avaliados em novembro do ano passado, quando o relator das ações e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pela improcedência das Aijes.
O magistrado entendeu que não havia provas conclusivas sobre a autoria dos ataques cibernéticos. Ele afirmou ainda que a referida invasão virtual não teria gravidade capaz de colocar em xeque a normalidade e a legitimidade do pleito pelo fato de ter ocorrido por um período menor que 24 horas. Ao apresentar o parecer, Fernandes pediu o arquivamento das ações.
Na ocasião, o julgamento acabou foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, que deve ser o primeiro a votar nesta terça.
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Ações
As duas Aijes em questão não são as únicas que podem levar à deposição do presidente da República e de seu vice. Outras seis ações que tramitam no TSE aguardam decisão por parte dos ministros. Quatro delas apuram irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
Das outras duas, uma investiga possíveis ilícitos relacionados ao uso de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e a outra apura uso indevido de meios de comunicação. Esta última chegou a ser julgada como improcedente pelo Tribunal, mas está em fase de tramitação de recursos.
