Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério do Trabalho através de denúncia da Chapa 2 do Sindicato dos Transportes Coletivos da Paraíba (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba) que acionou o órgão para expor diversos crimes contra os trabalhadores no mês de abril de 2020, em plena pandemia. As empresas Unidas e Transnacional se recusaram a pagar as verbas devidas aos seus trabalhadores, bem como cometeram demissão em massa (proibido durante a pandemia), além de não pagar os devidos direitos aos motoristas, cobradores, mecânicos e manobreiros. As empresas utilizaram de chantagem, promessas e coação, impedindo os trabalhadores de lerem os contratos rescisórios.
“Através de uma denúncia da chapa 02, chapa de oposição ao sindicato, o Ministério Público acatou e pediu provas às empresas, e viu que foi de maneira abusiva. O trabalhador não teve nem a oportunidade de ler o contrato. Foi feito à pulso as demissões, e de maneira fraudulenta, lesando o direito trabalhador”, conta Antônio Nascimento, coordenador da chapa 02 nas eleições para o sindicato.
A ação aborda vários crimes cometidos pelas empresas, como por exemplo, demissões mediante coação, na qual celebravam “acordos individuais” impondo que os trabalhadores assinassem as rescisões como condição para virem a receber alguma verba. Em seguida, os trabalhadores deveriam abrir mão de diversos direitos assegurados, tais como aviso prévio e FGTS (do qual receberam apenas 10% do valor).
Diante das denúncias, uma audiência foi marcada para o dia 23 de abril na qual compareceram representantes das empresas e dos trabalhadores – Claudemir Nascimento, que é representante do sindicato. Devido à fraudes eleitorais em 2014, toda a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público foi destituída e o sindicato está sob intervenção do Ministério Público. Quem responde pela entidade provisoriamente é o Procurador Eduardo Varandas até a formação da Junta Governativa, e depois um nova eleição, que deve ocorrer em meados de julho, se a pandemia desvanecer.
Nos autos da ação também consta a denúncia: “Há, portanto, nos autos, o reconhecimento expresso, por parte das demandadas, da existência, em primeiro plano, de despedida em massa sem a realização de prévia negociação coletiva; e da celebração de negócios jurídicos individuais nos quais os empregados “renunciam” (na realidade, não tinham outra alternativa, dado que a eles foi imposto esse suposto “acordo”, sem qualquer tipo de contrapartida ou mesmo possibilidade de efetiva negociação) à quase totalidade dos direitos de que dispõem por ocasião da sua despedida imotivada, em afronta ao que dispõem o artigo 7º, I, da Constituição Federal, e os artigos 9º, 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), respectivamente.”
O documento consta que há “prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, uma vez que há farta prova documental, produzida no bojo de um Procedimento Administrativo que tramitou perante o Ministério Público do Trabalho”
O Ministério Público pede, na ação, a readmissão de todos os trabalhadores, além do pagamento de todos os direitos trabalhistas corrigidos, com multas e penalizações em caso de descumprimento. Também proibiu qualquer acordo individual ou transação extrajudicial com empregado ou ex-empregado sobre verbas rescisórias.
A reportagem procurou falar com as empresas por telefone, mas não foi possível porque não havia diretor disponível (disseram que ele estava doente) e nenhum número de comunicação que pudesse nos receber para conversar.
Para saber mais sobre estas denúncias, leia a matéria Trabalhadores do transporte público de João Pessoa estão sendo demitidos em massa
Sobre o grupo A. Cândido
As empresas de ônibus Transnacional, Reunidas, São Jorge, Nacional, Santa Maria, Viação São Jorge e Unidas Mercedes-Benz formam o grupo A. Cândido. Juntas empregam cerca de seis mil profissionais nos estados da: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia. Com atuação no segmento de transporte urbano rodoviário e intermunicipal, o grupo iniciou suas atividades na década de 1950 com o empresário Argemiro Cândido, falecido em dezembro de 2019, aos 94 anos.
