Desde maio de 2019 que a sociedade civil organizada de João Pessoa tenta construir, conjuntamente com a Câmara Municipal, uma proposta de Plano Diretor para a cidade que beneficiasse toda a população do município.
No entanto, nesta quinta (11), a maioria dos vereadores de João Pessoa aprovaram, através de Lei Complementar proposta pela Prefeitura Municipal De João Pessoa, durante sessão ordinária, alterações no Plano Diretor de João Pessoa. Uma das modificações da Lei retira a exclusividade dos recursos do Fundo de Urbanização (Fundurb) para as Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIS). As ZEIS são as áreas da cidade, delimitada no Plano Diretor, como locais com menor infraestrutura urbana e que coincidem com as áreas onde as comunidades carentes, vulneráveis, periféricas se encontram, onde ficam as ocupações sem teto.
"Tirar a garantia do Fundurb para essas áreas é pulverizar o recurso para outras áreas da cidade que não precisam desse dinheiro. Quem garante que esse dinheiro não vai ser usado também para a praia, para bairros nobres?", explica o arquiteto e urbanista, Pedro Rossi, do Instituto de Arquitetos do Brasil na Paraíba.
Essa decisão de retirar a exclusividade de aplicar recursos do Fundurb nas ZEIS gerou grande desconforto para os movimentos de luta por moradia. "Nesse período de pandemia, o Prefeito mandou o projeto para a Câmara para pegar esses recursos e deixar livre para qualquer uma secretaria usar. Esse recurso era destinado às ZEIS e com essa nova formulação, o recurso fica vulnerável para ser aplicado em qualquer bairro de João Pessoa. Ele não convovou Conselho de Desenvolvimento Urbano, nem a sociedade civil para poder apresentar o projeto. Para a gente isso é muito ruim porque agora há pouco, como vocês viram, tiveram muitas chuvas e muitas comunidades ficaram alagadas em João Pessoa. Então se o Prefeito Luciano Cartaxo (PV) tivesse boa fé, ele pegava esse recurso e fazia melhorias nessas comuidades, mas porque ele não fez se o recurso estava lá? Ele quer utilizar esse recurso a seu bel prazer", disse indignado Roberto Guilherme, Coordenador Executivo do Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraiba (FERURB).
A Prefeitura Municipal de João Pessoa agora tem um prazo de 10 dias para sancionar a lei. Até lá, os movimentos de luta pela moradia disseram que vão brigar na Justiça para que essa Lei seja revertida.
