Beneficiários de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 não terão que pagar as parcelas mensais pelos próximos três meses. A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança no estado de São Paulo, atendendo a uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
“Conseguimos hoje essa decisão que é muito importante e abrange milhares de pessoas que estão em conjuntos habitacionais no estado de São Paulo inteiro. Foi uma grande vitória, um grande passo para quem está com dificuldade até de botar comida na mesa, ainda mais de pagar a prestação do apartamento ou da casa”, destacou Guilherme Boulos, membro da Coordenação Nacional do MTST.
:: Movimentos de moradia organizam ações de solidariedade em comunidades em todo o país ::
De acordo com Boulos, a Caixa Econômica Federal, que gerencia o programa Minha Casa Minha Vida, tem condições de absorver e amortizar os valores relativos às prestações. Além disso, havia um precedente criado no Ceará, pois em abril de 2020 a Justiça Federal concedeu liminar interrompendo o pagamento de mensalidades no estado até agosto. “As pessoas estão sem renda no meio de uma pandemia e não podem se preocupar em pagar a prestação para a Caixa. Foi a partir desse argumento, e da decisão no Ceará, que o MTST entrou com a ação há um mês”, explicou.
O dirigente considera ainda que a medida deveria ser ampliada, caso a crise se estenda. “Evidente que em um cenário de agravamento da pandemia vamos pedir a prorrogação”, garantiu Boulos.
A faixa 1 do programa federal é voltada para famílias com renda de até R$ 1.800. O financiamento é feito em até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.
