Pelo menos 30 entidades de protocolaram na coordenadoria do Ministério Público Estadual, em Maringá, um pedido de providência contra a empresa de ônibus Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). A empresa entrou com uma ação judicial para que o município de Maringá arque com os possíveis prejuízos que ela tenha tido por conta da redução de passageiros durante o período da pandemia de covid-19 e o isolamento social. O assunto foi parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pleito da empresa. Para as entidades, para evitar um revés em prejuízo a população e ao erário público, o MP deve intervir no processo. Pedem ainda para que a TCCC seja investigada por conta de possíveis irregularidades no contrato firmado em 2011.
Para as entidades, no documento protocolado em 17 de junho, “a pretensão da TCCC, em outras palavras, vai na direção de socializar seus eventuais prejuízos (no caso, decorrentes da pandemia), tão somente, reservando para si a integralidade dos lucros amealhados nos períodos de normalidades”.
O documento entregue à Coordenadoria do MPE de Maringá ainda destaca as suspeitas de licitação direcionada. “E, como era de se esperar, o resultado revelou como vencedora a referida empresa TCCC”, questionam.
O engenheiro e diretor regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Sérgio Inácio Gomes, explica o que está sendo questionado. “Em 2013, houve uma CPI instituída na Câmara Municipal, sob a pressão popular que concluiu que a tarifa inicial do contrato de concessão estava sobre-avaliado em quase 30 centavos, mesmo não sendo considerados documentos, que foram “extraviados” pela Prefeitura em alguma gestão anterior e o prazo de vigência do contrato de concessão é outra suspeita de favorecimento à empresa (20 anos renovável por mais 20).
Ainda segundo as entidades, de 2011 para cá, a TCCC lucrou R$ 53,2 milhões com o contrato na cidade. Portanto, ela não pode repassar seus possíveis prejuízos para o cidadão. “Qualquer recurso que seja destinado à TCCC certamente faltará para as medidas de preservação da vida frente à pandemia. Além disso, não há na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, nem no Orçamento Municipal para 2020 qualquer previsão para esse tipo de subsídio que a empresa está exigindo. Não tem fonte. Não tem dinheiro”.
Por fim, as entidades pedem investigação dos contratos. “Subsidiariamente, abrir investigação para apurar eventuais irregularidades ocorridas no Edital de Concorrência nº 001/2011-PMM, o qual teve como vencedora do certame a empresa TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO – TCCC”.
MP abre inquérito sobre empresas de ônibus de Curitiba
Com abordagem semelhante ao caso de Maringá, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o repasse de verbas públicas da Prefeitura de Curitiba para as empresas de ônibus da capital. A transferências de recursos públicos foi questionada pelo Senge-PR, sendo que o Tribunal de Contas do Estado chegou a impedir o repasse de verbas desejado pelo prefeito Rafael Greca (DEM). No inquérito, deve-se “apurar a (ir)regularidade dos repasses de valores pela Prefeitura, em auxílio às empresas do transporte coletivo de Curitiba, em razão da pandemia do vírus COVID-19″.
