O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) publicou na noite da última terça-feira (30) uma decisão que tira o foro privilegiado de alguns vereadores da cidade do Rio investigados em 21 ações penais e leva os processos para os juízes de primeira instância. Entre os parlamentares, está o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), alvo de um inquérito sobre funcionários fantasmas em seu gabinete.
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A investigação do MP-RJ foi aberta em setembro do ano passado, após a revista Época denunciar que Carlos Bolsonaro empregava sete parentes de Ana Cristina Valle, sua madrasta e ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Alguns dos funcionários moravam em outro estado e admitiram nunca terem pisado na Câmara dos Vereadores do Rio, onde estavam lotados, apesar de constarem em folha de pagamento.
Irmão do vereador, o hoje senador Flávio Bolsonaro também é investigado em denúncia similar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que era deputado estadual. A prática, que consiste na devolução de parte do salário de funcionários empregados em gabinete e que tem relação com Fabrício Queiroz, ex-assessor e amigo de décadas da família Bolsonaro, ficou popularmente conhecida como "rachadinha".
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Com a decisão de ontem, o MP-RJ segue entendimento firmado no último dia 13 pela 1ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) e que "representa alento para desafogar os tribunais, trazendo perspectiva de uma melhora no Sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular", disse o órgão em nota.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda e Rodrigo Durão Coelho
