Mesmo em meio à uma crise política e sanitária, o governo Bolsonaro avalia uma nova reforma trabalhista e sindical para regular as relações de trabalho no pós-pandemia. Estão previstas medidas como um teto para a indenização relativa a danos morais e o fim da unicidade sindical por municípios, regiões e categorias, com sindicatos que representem apenas os trabalhadores de uma mesma empresa. Para entender os impactos das medidas, o Brasil de Fato Pernambuco conversou com Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco. Confira a entrevista:
Brasil de Fato PE: Paulo, o governo Bolsonaro retomou as discussões da Reforma Trabalhista com o objetivo de concluir a reforma que o Michel Temer propôs em 2017. Agora o governo vem pensando em adotar novas medidas no pós-pandemia como incluir o limite de indenização por danos morais. Além disso, tem todo um contexto da Medida Provisória 936 que flexibilizou os direitos trabalhistas e reduziu os salário ainda no início da pandemia. O que se pode esperar dessa Reforma Trabalhista?
Paulo Rocha: Olhe, primeiro a gente já dizia que isso estava previsto já e 2015 quando a frente brasil popular, a CUT, depois a povo sem medo também dizia que o golpe que estava sendo feito em 2016 era no sentido de retirar todos os nossos direitos. Assim que o golpe foi dado, inicialmente foi feita a emenda constitucional 95, essa emenda constitucional que retira dinheiro da educação, da saúde, da segurança, da moradia popular, de todas as áreas sociais, isso durante 20 anos. É um sucessivo ataque e um dos ataques depois dessa emenda constitucional foi a reforma trabalhista ainda no governo de Temer em que coloca a gente para trabalhar em casa; com a carga horário maior e o salário menor; coloca as pessoas para ficarem à disposição do patrão e o patrão não vai ver se você vai trabalhar hoje ou se não vai trabalhar; e vai receber pela quantidade de hora que trabalha e não pelo salário cheio durante o mês. Então uma pessoa corre o risco de trabalhar numa semana , uma hora por semana, então no final do mês ele trabalhou 5 horas e vai receber por 5 horas que trabalhou, isso já veio do governo temer então Bolsonaro agora aprofunda isso.
Nós trabalhadores temos de um lado uma reforma trabalhista que ele quer aumentar a reforma de Temer; e temos do outro lado, não temos do outro lado a garantia de emprego porque as empresas ou, das grandes, vão demitir sem precisar demitir ou alguma parte das menores tendo dificuldade de se manter funcionando. É uma situação delicada e isso tudo remonta a campanha que ele tem. Bolsonaro disse durante a campanha dele que as pessoas tinham que escolher se queriam direitos, e ficar sem empregos, ou tem emprego e não tem direito. Hoje a gente está sem emprego e sem direito. Então ele aumenta a reforma trabalhista.
BdF PE: Além da reforma trabalhista, o governo também vem estudando uma reforma sindical que pode acabar com a unicidade sindical, propondo a formação de sindicatos por empresas a partir do local de trabalho daqueles funcionários e também o fim do fundo sindical. O que essas medidas significam para entidades como a CUT?
Paulo: Isso começou com Temer, ele [Jair Bolsonaro] era deputado e apoiou as propostas de Temer e ta dando continuidade. Já na reforma trabalhista de Temer poderia haver negociação direta entre o empregado e o empregador. Um empregado ou empregada assina um documento dizendo que a empresa não ficou devendo nada durante o ano anterior e com isso não precisa ir mais à justiça, se fosse pra justiça perderia. Por isso que esse ataque foi feito aos sindicatos na Reforma Trabalhista, dificultando o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.
Todo aquele ataque que foi feito ali na Reforma Trabalhista agora Bolsonaro tenta ampliá-lo, garantir a possibilidade de ter sindicato por local de trabalho, isso significa dizer que vai ter muito mais sindicatos do que tem hoje e só vão sobreviver os sindicatos que forem manobrados pelos patrões. Isso tira o poder de negociação porque mesmo tendo esse sindicato, se acontecer de ter um sindicato por empresa, ainda tem a possibilidade do trabalhador chegar e negociar direto com a empresa sem nem respeitar esse sindicato que tem na empresa.
A CUT vem há anos orientando os seus sindicatos 'não cobre imposto sindical' por conta que o imposto sindical era uma incógnita na vida dos sindicatos, era uma coisa que era, como o nome já diz, um imposto e a gente não concorda com imposto, a gente quer que tenha uma taxa negocial que as categorias se reúnam na assembleia e digam 'a gente ganhou nada, a gente não vai pagar de extra nada; mas a gente ganhou cem e a gente vai pagar de extra um, dois, três, que for'. Então a gente quer o imposto sindical acabe como está praticamente acabado, mas a gente quer seja implantada uma taxa negocial para que tenha condição de os sindicatos terem financiamento e a gente não aceita que tenha um sindicato por local de trabalho.
Tirar a representatividade dos sindicatos é pra facilitar para que o Governo Federal venda todos os patrimônios nacionais; que acabe com os nossos direitos; que faça não como exceção mas como regra, que as pessoas recebam por hora de trabalho e não por um salário mensal; é isso que grande parte dos patrões querem e que o governo de Bolsonaro quer.
A gente não pode aceitar um sindicato por local de trabalho, a gente não pode aceitar de que seja atacada a política do salário mínimo, isso é uma briga que a gente está fazendo pra gente manter os direitos dos trabalhadores, manter a qualidade do emprego e a gente precisa reduzir a jornada de trabalho para gerar mais emprego.
BdF PE: É com todo esse panorama dos desafios que estão colocados pro sindicalismo que está sendo organizada em todo país a jornada de lutas #ForaBolsonaro, que está sendo organizada pela CUT junto com outras organizações como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo. Qual é a pauta da reivindicação? Está sendo pensada alguma atividade presencial ou nas redes sociais aqui em Pernambuco?
Paulo Rocha: A gente tem um calendário do dia 10 de julho ao dia 12 com atividades. No dia 10 a gente vai fazer o lançamento da Campanha #ForaBolsonaro, no dia 11 a gente tem à tarde uma Plenária Nacional e no dia 12 está liberado para as entidades que queiram fazer alguma atividade presencial.
Em Recife, a gente vai fazer uma manifestação simbólica com algumas pessoas na praça de Casa Amarela, nas imediações do Mercado de Casa Amarela, a partir das 10h. Vamos levar faixas, carro de som, soltar umas bolas… É para cumprir a Constituição Federal é que a gente ta dizendo Fora Bolsonaro. Por isso que neste dia 10 nós teremos aqui em Recife esse ato, terá ato também simbólico em Garanhuns, Caruaru e outros municípios; e na forma virtual nós teremos um twittaço às 11h no dia 10, e um panelaço às 20h. Quem puder, bote nas sua janelas ou na frente da sua casa um pano preto para simbolizar o luto que a gente tem tido, quase setenta mil pessoas já faleceram por conta do coronavírus, os nossos direitos que a gente tem perdido e a democracia que, o restinho que ela tem, está por um fio.
