A Câmara Municipal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, aprovou quinta-feira (9) a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos da cidade para os que se declararem negros. A medida está prevista no Estatuto Municipal de Igualdade Racial (N° 3110/2014), de autoria da vereadora Verônica Lima (PT), e também vale para os concursos do Poder Legislativo.
"Lutamos muito ao lado dos movimentos sociais e ativistas por essa conquista. As cotas são fundamentais para combater a desigualdade racial em nossa cidade e em todo país", disse Verônica Lima.
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Desde a aprovação do Estatuto, diversas indicações legislativas e atividades foram realizadas pela regulamentação. Durante a votação também estiveram presentes representantes de movimentos populares, como o Levante Popular da Juventude, o Fórum de Mulheres Negras e o Movimento Negro Unificado (MNU).
"Essa luta é muito antiga em todo o movimento negro brasileiro. Nesse momento de tantos retrocessos e extermínio de nossa juventude, Niterói avança com essa grande conquista", comemorou Rebecca Vieira, militante do Levante Popular da Juventude.
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O Estatuto também prevê medidas de combate ao racismo e de reparação, como a valorização da cultura negra e suas práticas religiosas, bem como garante a presença de artistas e modelos e trabalhadores negros nas peças publicitárias veiculadas pelo poder público municipal.
