O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPCRS) solicitou, na última sexta-feira (10), ao presidente do Tribunal de Contas do RS (TCRS) a suspensão de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre que utiliza recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem a autorização do Conselho Municipal de Saúde (CMSPOA).
Segundo o CMS, ação teve início por meio de um pedido do próprio Conselho ao MPCRS, que citava a falta de apreciação do controle social nas contas públicas e ações de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido também incluía uma análise sobre a linguagem publicitária da propaganda, intitulada “POA pra gente, POA pra sempre”, e indicava que, ao utilizar recursos do FMS, é necessário “que o conteúdo se atenha ao caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
O CMS pontua que lamenta que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) volte sua atenção para a campanha institucional justamente em meio a maior crise sanitária já vivida no SUS, frente a todas as necessidades prioritárias de investimento de recursos para o enfrentamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
“Infelizmente, essa tem sido uma prática recorrente da gestão da saúde do município, o descumprimento de seu dever legal de princípios da administração pública e do interesse coletivo, como a garantia do atendimento de todas as demandas em saúde nesse cenário e, inclusive, a necessidade de ampliação da rede de atenção, contratação de profissionais, compra de insumos e equipamentos, sem falar na melhoria das condições de biossegurança para os trabalhadores em saúde com relação à testagem e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva”, diz o Conselho.
*Com informações do Conselho Municipal de Saúde (CMSPOA).
