A proposta de reforma tributária anunciada pelo governador Eduardo Leite retira várias desonerações de impostos para os consumidores e mexe muito pouco nas isenções e benefícios fiscais usufruídos pelas grandes empresas. A GM, por exemplo, não vai dar nenhuma contribuição neste momento de brutal crise econômica e financeira? A existência de contratos não justifica que os grandes grupos econômicos não possam ser chamados a abrir mão de privilégios fiscais concedidos em outra conjuntura.
A devolução parcial do ICMS beneficia famílias com renda de até três salários mínimos. Mas o detalhamento das propostas feito nesta quinta-feira demonstra as insuficiências e os erros que poderão significar aumento do custo de vida para as famílias de classe média.
Listo aqui algumas questões que me saltam aos olhos, ainda sem um estudo mais minucioso pois o tema é complexo, as mudanças são muitas, e não tivemos acesso à íntegra das propostas e projetos de lei que serão protocolados na Assembleia Legislativa. Vamos debater cada projeto de lei com muita atenção, sem fazer oposição por oposição, buscando a melhor forma de fazer justiça fiscal dentro dos estreitos limites que a legislação estadual nos possibilita.
- A revisão dos benefícios fiscais para grandes empresas é totalmente insuficiente. Apenas 10% dos créditos presumidos não contratuais e 10% sobre o ICMS isento nas saídas de insumos agropecuários comporão o fundo que devolverá parte do ICMS pago por famílias com renda de até três salários mínimos.
- A redução das alíquotas de ICMS da gasolina, álcool, energia e comunicações poderá não chegar no consumidor e apenas se traduzir em mais lucro para estes setores.
- O aumento da alíquota do gás de cozinha de 12% para 17% vai tornar este item essencial e já muito caro ainda mais caro para todos
- A reforma retira as isenções de ICMS de produtos alimentícios que são itens importantes na mesa do povo, como pão francês, ovos, leite e hortifrutigranjeiros. O preço da comida vai pesar mais no bolso de quem ganha menos.
- Preservativos deixarão de ser isentos de ICMS e certamente terão seus preços aumentados, desestimulando o uso, sendo que o RS é um dos Estados com maior incidência de HIV e outras ISTs.
- A cesta básica de alimentos e de medicamentos, carnes e erva mate terão alíquotas majoradas de 7% para 12% em 2021 e para 17% de 2022 em diante, impactando com um aumento no custo de vida para quem ganha menos.
- O aumento do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetas e a diminuição do desconto para bom motorista pesam mais para quem ganha menos.
- O fim da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, passando a valer apenas para aqueles com mais de 40 anos, significará mais tributação para os mais pobres.
- O aumento do imposto sobre heranças e doações para faixas mais elevadas é positivo, mas não vem acompanhado de uma diminuição para as faixas mais baixas. Neste caso tenho um projeto de lei que vai no mesmo sentido, mas que zera o imposto para heranças de até R$ 200 mil.
* Luciana Genro é advogada e deputada estadual (PSOL)
