Apoiada por dezenas de organizações do movimento negro, a plataforma Eleições Antirracistas está recolhendo assinaturas para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa da distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda para candidaturas negras.
Caso a determinação seja aprovada, os partidos deverão destinar os recursos de forma proporcional para candidatas e candidatos negros, o que não aconteceu nas eleições de 2018.
Dados levantados pela FGV Direito sobre a divisão do financiamento na última eleição da Câmara dos Deputados, expõem a desigualdade entre candidaturas brancas e negras. Enquanto homens brancos eram 43,1% dos candidatos e receberam 58,5% das verbas destinadas às campanhas, homens negros eram 26% dos candidatos e receberam 18,1% dos recursos dos partidos.
A disparidade também é grande entre as candidaturas femininas. Mulheres brancas eram 18,1% das candidatas e receberam 18,1% do fundo eleitoral. As mulheres negras, por outro lado, representaram 12,9% das candidatas e receberam 6,7% do dinheiro dos partidos destinados à campanhas.
Agilidade
Organizada pela Educafro, Instituto Marielle Franco, Coalizão Negra por Direitos e Mulheres Negras Decidem, a iniciativa reivindica que a Corte analise a proposta com maior agilidade. A discussão foi colocada em pauta no último dia 30 de junho e conta com voto favorável do presidente do TSE, Luís Barroso, e do ministro Edson Fachin. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Desrespeitar este prazo seria desrespeitar também os 109 milhões de negras e negros brasileiros.
Para que a tramitação volte a correr normalmente, é preciso que o ministro devolva o processo solicitado para que a distribuição seja implementada ainda nas eleições deste ano. Dessa forma, a plataforma reúne os e-mails de apoiadores e, automaticamente, envia uma mensagem aos ministros do TSE informando que a pessoa em questão é a favor da volta da discussão.
“Se o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes for prolongado, isso irá impactar os recursos oferecidos pelos partidos aos candidatos negros e, consequentemente, suas campanhas eleitorais, favorecendo o racismo, mais uma vez, nas estruturas políticas”, alerta a iniciativa.
Após a assinatura dos apoiadores, o posicionamento enviado aos ministros do TSE, destaca que o prazo para a devolutiva dos processos é de apenas 10 dias, de acordo com o estabelecido pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Desrespeitar este prazo seria desrespeitar também os 109 milhões de negras e negros brasileiros, que durante séculos tiveram seus direitos negados neste país e que incansavelmente lutam por estruturas políticas, sociais e econômicas que lhes garantam igualdade de oportunidades. Após 300 anos de escravidão e mais 200 de uma estrutura que reproduz e aprofunda a desigualdade racial, não aceitamos esperar mais dois anos para que o país conceda condições mais justas na disputa eleitoral”, registra o texto.
