A Câmara dos Deputados, num momento importante de sintonia com os anseios da população brasileira, aprovou o Projeto de Lei da Agricultura Familiar (PL 735/2020) em 20/07/20, sintetizando e ampliando 26 propostas de diferentes parlamentares, com ampla participação dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e forte protagonismo dos/as parlamentares de esquerda, com relatoria do Deputado Zé Silva (SD/MG). Foi batizada com Lei Assis Carvalho, em homenagem ao grande deputado federal do PT do Piauí, falecido recentemente. Vai agora para o Senado da República, onde também se espera aprovação. Depois uma luta para sanção sem vetos e agilidade na implementação. Batalhas duras ainda pela frente.
Esta lei vai beneficiar famílias de pequenos agricultores, famílias camponesas, assentados, quilombolas, pescadores, extrativistas e indígenas no Brasil todo. Contribuirá para aumentar significativamente a oferta de alimentos no país, evitando simultaneamente, a fome e a inflação dos alimentos, abastecendo as cidades. Evitará nova onda de êxodo rural, que, sob todos os aspectos, seria desastroso para a vida do nosso povo.
Produzir a subsistência alimentar para o auto-consumo familiar, que será possível com o “Fomento Produtivo” aprovado na Lei, já terá um impacto social inimaginável. A soma dos instrumentos de política pública para o campo consagrados na Lei – fomento, crédito emergencial, garantia safra, programa alimentar emergencial, construção de cisternas, solução para endividamento, destaque para atividades produtivas das mulheres – serão importantes para a povo trabalhador do campo enfrentar a pandemia.
Terá grande importância também na ampliação da oferta de alimentos, diminuindo o risco da fome e da inflação. Mas terá também enorme impacto na dinamização da economia dos municípios do interior do Brasil. O camponês aplica o recurso que recebe no município onde mora. Com isto, ativa o comércio local, gera emprego, salva pequenas empresa de efeitos mais graves da crise. A Lei vai manter empregos e diminuir o desemprego.
Vai, inclusive, aumentar a arrecadação dos Estados e Municípios com a melhoria da atividade econômica. Um grande passo e um alento de esperança entre tantos desastres e um genocídio em andamento, com políticas genocidas no comando do executivo da República.
Esta conquista é fruto de unidade política, capacidade de formulação, ações táticas bem calibradas, articulação entre luta social e luta parlamentar. Mais que uma conquista material importantíssima, uma vitória política.
*Frade Franciscano, militante do MPA, autor de “Trincheiras da Resistência Camponesa”.
