Economia

Qual a saída para a economia do RJ em meio à pandemia e regime de recuperação fiscal?

Leis de isenção para empresas e renegociação de acordo são soluções apontadas por economistas e parlamentares

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Uerj Rio de Janeiro
Universidades fluminenses realizam pesquisas e podem auxiliar e alavancar a reconversão produtiva no estado - Rogério Santana / Governo do Estado

Antes mesmo que o Brasil tivesse sua economia impactada pela pandemia da covid-19 em março deste ano, o estado do Rio de Janeiro já mostrava queda na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2020. O recuo de toda a produção do estado foi de 1,9% em relação ao último trimestre de 2019, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Nos últimos meses, pesquisadores de universidades, economistas e atores políticos vêm buscando alternativas para a retomada da economia fluminense. Se há uma unanimidade nos discursos e nas propostas para o estado, é a de que a pandemia não é a causa, mas apenas uma das razões para o baque, que deprime a geração de emprego e renda.

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Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi criada a Assessoria Fiscal para acompanhar o desemprenho do Governo do Estado. Um dos desafios é pensar modos de arrecadação que vão além dos royalties do petróleo, já que a queda no preço do barril e a menor arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem aumentar o déficit orçamentário de R$ 10,6 bilhões para R$ 22,1 bilhões este ano, segundo a Firjan. A estimativa é o dobro de perda que se projetava em abril deste ano. 

Uma das propostas imediatas é a Lei 8.887/20, de autoria do deputado Flávio Serafini (Psol), que permite ao Estado do Rio conceder incentivos fiscais para empresas de diferentes portes enquanto vigorar o Plano de Contingência do Coronavírus. O objetivo é aproveitar a demanda por equipamentos de combate à pandemia da covid-19 e promover uma "reconversão produtiva", como explica o  parlamentar.

"Temos visto no mundo inteiro uma corrida para a compra de respiradores e de EPI's [equipamentos de proteção individual], são bens que podem ser produzidos no estado do Rio. Há um setor têxtil na região Serrana que pode dar conta das vestimentas, das máscaras dos profissionais de saúde e da população. Temos nas nossas universidades potencial para produzir respiradores para atender à demanda do Brasil inteiro", afirma Serafini.

Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 16, mostra que o setor produtivo no país passa por problemas variados e vem tendo dificuldade para fazer a reabertura. Das empresas que estavam fechadas na primeira quinzena de junho, 39,4% encerraram suas atividades. Em relação à produção, 63% das companhias tiveram dificuldade de fabricar produtos ou atender clientes. A realização de pagamentos de rotina também é relatada por diversos setores. 

Nesse sentido, a lei aprovada na Alerj, que compõe uma frente de retomada econômica, contempla também a concessão de financiamentos para produção e aporte financeiro em que a contrapartida será um intercâmbio de produtos hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Investimento público

Para o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Sobral, a resolução do problema passa também pela compreensão coletiva de que responsabilidade nos gastos diz respeito não apenas a uma agenda de combate à corrupção, mas também à obrigatoriedade de realizar os gastos públicos para a qual os recursos estão destinados.

No último dia 13, no fórum político virtual "Rio de Desenvolvimento", realizado pela Alerj, o economista elogiou a criação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Segundo ele, a nova pasta pensa o estado no longo prazo, sem ficar submetida às circunstâncias de curto prazo do orçamento anual. "O orçamento não pode e não deve vir na frente de uma agenda de planejamento. É preciso protagonismo do planejamento para pensar o futuro do estado".

"De um lado, temos as finanças e uma série crise arrecadatória que gera uma rota de ajuste fiscal. Do outro lado, há toda uma rota de planejamento para o gasto público necessária e emergencial nesse momento. Em certa medida, vai ter que se buscar uma equação disso", completa.

Renegociação

Outro ponto atacado por Sobral é o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que em outras ocasiões o economista já chegou a qualificar como uma "agiotagem" que a União impõe aos estados e ao Rio. O professor da Uerj, que também exerce o cargo de Diretor de Planejamento e Orçamento da Alerj, criticou a submissão do estado para atender às demandas da União para "supostamente não ser expulso do regime".

"O Estado do Rio bloqueou mais de 10 mil cargos em vacância, isso significa impossibilitar a recomposição desses cargos, inclusive de médicos e enfermeiros durante a pandemia, e de professores da universidade e das demais universidades estaduais. Esse tipo de medida tem que ser reavaliado, porque sacrifica o curto prazo mas também uma agenda de futuro", comentou.

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Pandemia

As críticas de Sobral ao tratamento dispensado pela União ao estado fluminense têm respaldo na destinação dos recursos dados pelo governo federal. Na quarta-feira (22), um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gastou apenas 29% de todo o recurso para ações no combate ao novo coronavírus em estados e municípios. O TCU destaca o caso do Rio de Janeiro.

"Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia", informa o documento do TCU.

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"É necessário discutir a responsabilização de gestores federais que não realizam ou realizam com atraso toda a potência no gasto púbico necessário nesse momento. O auxílio emergencial, as finanças públicas costuradas federalmente são irrisórias, uma brincadeira. O governo federal é capaz de se autofinanciar, centralizar essas estruturas de financiamento e descentralizar a execução dos gastos para estados e municípios a fim de dar condições de uma estabilidade das finanças subnacionais", defendeu Sobral.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Rodrigo Durão Coelho e Mariana Pitasse