O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no estado do RS (Sindppd/RS) apresentou, nessa quarta-feira (22) ao MPC (Ministério Público de Contas), mais uma denúncia de tentativa de contratação de software e de serviços de TI (Tecnologia da Informação), envolvendo a Procempa e, agora, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). Se for efetivado, este contrato acarretará prejuízos financeiros aos cofres públicos e à população de Porto Alegre (RS).
O que está em questão é o processo de licitação lançado pelo DMAE em 14 de Julho para aquisição de um novo sistema de cadastro, medição, leitura e cobrança para o fornecimento da água e esgoto da cidade, chamado GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento). A intenção do DMAE é que o GSAN substitua o SCA, sistema utilizado atualmente que foi desenvolvido e é mantido pela Procempa. São previstos gastos de quase R$ 12 milhões para este novo sistema.
Na denúncia entregue ao MPC, o Sindppd/RS pede a suspensão imediata da licitação e a investigação sobre a contratação pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em Novembro de 2019, a Procempa emitiu parecer em que não recomendava o sistema GSAN por ser uma solução tecnológica defasada e ter custo econômico e financeiro elevado. A Procempa tem condições de desenvolver um novo sistema para o DMAE, o Sistema ACQUA, que é mais confiável e sai R$ 3,5 milhões mais barato, mas a autarquia sequer levou em consideração.
O DMAE justificou que o GSAN é software livre e, portanto, não teria gastos com direitos proprietários do software e que poderia assumir a manutenção, entre outros motivos. "No entanto, o sistema poderá custar em torno de R$ 12 milhões, pois precisa de customização", afirma a coordenadora geral do Sindppd/RS, Vera Guasso.
Segundo ela, um sistema amplo como o GSAN precisa de suporte técnico. "E o que causa mais estranheza é que o DMAE é um dos acionistas da Procempa, a autarquia detém 4% das ações da empresa de TI, que tem como seu dono majoritário a prefeitura de Porto Alegre. Além disso, a licitação é lançada próximo às eleições municipais e em meio à fase de estudos de delegação dos serviços públicos de saneamento básico – ou seja, o DMAE está à beira da privatização, infelizmente", avalia.
Vera destaca, ainda que não se justifica a contratação de um novo sistema de TI mais caro e tecnicamente inferior, quando existe uma empresa pública de TI só para fazer isso. "É mais uma tentativa de esvaziar a Procempa, que tem o DMAE como seus principais e mais antigos clientes, e ainda utilizando o momento de desestruturação da autarquia prestes a ser privatizada."
O Sindppd/RS denuncia que, mais uma vez, interesses escusos e privados tentam se sobrepor ao bem da cidade e aos interesses da população. "Os trabalhadores da Procempa estão bem alertas e mobilizados para defender a empresa pública de TI, que presta serviços de qualidade à população e à Porto Alegre", conclui Vera.
