A Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, votou nesta segunda-feira, 27, o projeto de lei que pretendia retirar a posse de um terreno doado pela prefeitura à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para cedê-lo à empresa paulista Orbi Química. Com 9 votos a favor, 5 votos contra e uma ausência, o projeto não foi aprovado, já que para isso o regimento da Câmara exige 2/3 dos votos (10 votos dos 15 vereadores).
O terreno, às margens do Rio Subaé, foi doado à UFRB para a construção de um campus universitário até 2016. A prefeitura alega que como o prazo não foi cumprido, a posse voltaria para o município. A Universidade afirma que, ao longo dos últimos anos, tem realizado diversas tratativas com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a elaboração do projeto de implantação do Campus, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, e que aguarda a disponibilização de recursos para a construção.
Lutas históricas
A UFRB afirma que recebeu o terreno, no local da antiga sede da empresa de fundição de aço Tarzan, conforme Escritura Pública de Doação firmada entre a universidade e a Prefeitura de Santo Amaro, em 2012. Instalada na cidade em 2013, a universidade tem funcionado em espaços provisórios cedidos pela prefeitura. Em nota divulgada no último dia 26, a reitoria disse que foi surpreendida com a notícia, na página da prefeitura no Facebook, de que uma audiência pública sobre o projeto havia sido realizada no dia 22 de julho: “É estranho que em nenhum momento a Universidade tenha sido convidada para algum diálogo ou sequer informada sobre as pretensões da Prefeitura em relação ao local”.
A universidade ressalta que a construção do campus, essencial à expansão da universidade, também trará benefícios ao município. Santo Amaro abriga o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), que hoje oferece seis cursos de graduação e três de pós-graduação, com um contingente de 116 servidores, entre docentes, técnico-administrativos e tercerizados. Quando da implantação definitiva do campus, a previsão é de atendimento a 1.500 estudantes.
“A UFRB é resultado da mobilização e de lutas históricas de diversos atores coletivos em defesa da expansão da universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada no Recôncavo do Bahia”, conclui o comunicado.
Problemas ambientais
A Orbi Química fabrica produtos de manutenção e conservação automotiva e construção civil (entre eles, álcool e solventes). Lideranças políticas do município, que já sofreu contaminações por produtos químicos, por empresas com atividades já encerradas, defendem que sua instalação deve seguir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que prevê área específica para a atividade industrial na cidade.
O cantor e compositor Caetano Veloso, natural de Santo Amaro, publicou um vídeo criticando o projeto, em sua rede social. Ele relembrou os problemas ambientais sofridos pela cidade e apontou que a perda do terreno seria “lastimável” para a UFRB, que tem sofrido com atrasos devidos a mudanças na política brasileira.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/Bahia), farmacêutica e bioquímica de formação, também se manifestou contra o projeto em rede social: “A criação da UFRB foi fruto de muita luta e mobilização. Sabemos a diferença que foi para formação de mão-de-obra e indução do desenvolvimento do Recôncavo, tão esquecido”, afirmou. Ela mencionou problemas de saúde e ambientais causados por contaminações às margens do Subaé. “Outra indústria no centro da cidade será mais uma ameaça ambiental. No centro da cidade, conhecimento, cultura, história e Universidade”, conclui.
