O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou na noite da última segunda-feira (27) a suspensão da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão atende a um pedido de Witzel na instância superior.
Segundo Toffoli, a Alerj não respeitou o princípio de proporcionalidade no momento de formação da Comissão Especial. A comissão que analisa o impeachment do governador é formada por um membro de cada um dos 25 partidos da Casa Legislativa. Com a decisão, a Alerj deverá dissolver esta comissão e formar uma nova a partir do peso de cada partido.
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Nesta terça (28), o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), está reunido com o presidente da Comissão, deputado Chico Machado (PSD), o relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), e a Procuradoria da Alerj para avaliar os próximos passos.
Com a suspensão e dissolução da Comissão Especial por Toffoli, a Alerj deverá zerar a contagem do prazo de 10 sessões para que Witzel apresente sua defesa até que uma nova comissão seja formada.
"De porta em porta"
Integrante da Comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que a Alerj apresentou as justificativas ao STF quando Witzel entrou com a reclamação na Corte. "Com todo o respeito, o ministro Toffoli não leu ou não levou em conta a manifestação apresentada pela Alerj sobre a reclamação protocolada pelo governador junto ao STF".
Ainda segundo o parlamentar, em vez de se dedicar à preparação de sua defesa contra a denúncia, Witzel "prefere ficar batendo de porta em porta nos tribunais e tentando se esquivar do processo".
"O estado do Rio enfrenta uma crise humanitária e sanitária de grande proporção, são mais de 13 mil mortos pela covid-19, enfrenta também uma crise fiscal há anos e as finanças continuam em situação muito delicada. E ainda tem que enfrentar uma crise política e institucional decorrente da suspeição que se instalou sobre o Governo Witzel no âmbito da sua administração", completou Waldeck.
Processo
A abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio foi autorizada no início de junho e tem como um dos autores o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Devido à pandemia, a sessão que autorizou o processo contra o governador foi realizada de forma online e aprovada pelos 70 deputados que compõem a Casa Legislativa do estado.
Segundo a denúncia na Alerj, Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudadas de equipamentos para o combate à pandemia da covid-19 e em contratos firmados pelo governo do estado.
