Pará

Um ano do massacre de Altamira: denúncias de tortura e presídios sem fiscalização

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA denuncia que a repressão só aumentou após o massacre

Belém (PA) | Brasil de Fato |

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Presídio onde ocorreu o massacre foi desativado e os presos transferidos para outras casas penais do Pará e presídios federais. - Catarina Barbosa/Brasil de Fato

Há um ano um massacre em um presídio do Pará alcançou a triste marca de ser o segundo episódio de violência com maior número de mortos em presídios do Brasil, ficando atrás apenas do massacre do Carandiru que vitimou 111 detentos em 1992. 

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O caso ocorreu no Centro de Recuperação de Altamira (CRRALT), no sudoeste do Pará, a 830 km de Belém. Na manhã daquela segunda-feira de julho de 2019, 58 pessoas foram decapitadas, queimadas, sufocadas e mortas. Outras quatro foram assassinadas dias depois em um carro blindado. Os detentos estavam com os pés e mãos algemados.

Com as mortes no comboio totalizaram 62 pessoas mortas. Os familiares denunciam que nenhum inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias desses crimes.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller reforça que após um ano, não foram identificados responsáveis pelo que houve em Altamira. "O Estado mostra que não tem interesse em apurar os fatos e responsabilizar as pessoas que estavam na gerência desse presídio de Altamira", diz ela.

A Polícia Civil do Pará, por sua vez, disse em nota, que "instaurou inquérito sobre o caso, 22 pessoas foram indiciadas, em flagrante, pelos crimes de associação criminosa e homicídio". A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) não se pronunciou sobre o caso.

Quanto vale a vida de um preso?

A diarista Madalena*, mãe do detento Dorival*, assassinado durante o traslado para Belém, está há um ano esperando respostas sobre a morte do filho. Ele foi um dos que sobreviveu ao massacre, mas depois que entrou no ônibus em Altamira, foi morto a caminho de Belém. A informação é de que ele seria enviado para um presídio federal.

Douglas*, irmão de Dorival, contesta e disse que não houve repasse algum a família. 

"Eu fico muito enfurecido com o governo do Estado e com as instâncias que na prática seriam para cuidar da segurança, mas que na prática não vemos isso. Além de permitir o acontecimento, porque eles permitiram, foi negligência proposital do Estado, porque as condições do presídio estavam precárias, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] fez um relatório falando dos riscos. Além de tudo isso o Estado não passa informação de como foi a morte do meu irmão dentro do caminhão comboio sentido a Belém. Eles nos disseram que ele ia para um presídio federal e desde então não nos falaram mais nada". 

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O silêncio do Estado com relação ao parente de Douglas é o mesmo que acomete todos os familiares que adentram no cárcere. Pamela Silva*, 28 anos, soube apenas que seu marido estava em Belém quando chegou em Vitória do Xingu para visitá-lo e ele não estava mais lá. Sequer informaram a mulher da transferência do seu esposo.

A Pastoral Carcerária tem realizado denúncias frequentes sobre a situação dos presídios pelo Brasil, e os casos de violações aos direitos dos presos tem sido constantes no Pará. Há oito meses não há uma inspeção sequer sobre as condições dos presídios paraenses.

Transferência de presos

Depois do massacre, foram realizadas transferências dos presos sobreviventes para presídios da capital paraense e posteriormente para o de Vitória do Xingu, a 50 quilômetros de Altamira, quando ele foi inaugurado no dia 7 de novembro e também para presídio federais.

Apesar das transferências, no entanto, as violações de direitos humanos ainda são alvo de denúncias que chegam por e-mail, vídeos e fotos. 

"Os relatos das pessoas presas são do espancamento e tortura que aconteceram antes da transferência, durante e depois da transferência. Pessoas que moram nas proximidades do presídio falam que à noite escutavam os gritos dos presos. Fatos de tortura que foram relatados, denunciados amplamente e novamente ninguém foi responsabilizado, ou seja, os massacres, as torturas continuam. Recentemente uma pessoa que saiu do presídio de Vitória do Xingu contou que os espancamentos e torturas continuam", diz Pfaller.

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O governo do Estado, por sua vez, considera positivas as ações empregadas no tratamento dessas pessoas privadas de liberdade. A casa penal de Vitória do Xingu, por exemplo, é tida como modelo de segurança para o governo.
 
A Força de Intervenção Penitenciária (FTIP) atuou no Estado de 30 de julho de 2019 até maio deste ano. Agora, o controle das casas penais é feito pelo Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Polícia Militar e as denúncias de torturas contras as pessoas privadas de liberdade permanecem. 

Segundo a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, por onde a FTIP passou, em todo o Brasil, os relatos são de tortura e eles treinam outros agentes para empregar a mesma prática. "A presença repressiva do Estado é visível e infelizmente custa a vida de muitas pessoas", lamenta.

"Os familiares não conseguem entrar, os órgãos de fiscalização da execução penal também não entram. Ou seja, as torturas continuam escondidas, mais ainda do que antes. Os presos que recebem o alvará e saem têm medo de denunciar por medo de retaliações e os massacres continuam e mais uma vez o Estado não mostra nem um pouco de interesse de responsabilizar as pessoas violentas e torturantes nos cárceres", afirma Pfaller.

Ela ressalta ainda que, com a pandemia do novo coronavírus, os presos são ainda mais penalizados por conta da incomunicabilidade. 

"Infelizmente esse tempo de pandemia agrava mais a situação. A incomunicabilidade e a tortura. Os familiares não podem visitar e não têm notícia como está seu filho, filha, esposo, pai. É uma situação que traz muito sofrimento e muita dor de ambos os lados. ", diz ela.
 
Por conta da pandemia e a necessidade de evitar o contágio pelo novo coronavírus dentro dos presídios, ela considera que o contato dos presos com seus parentes poderia ser viabilizado de outras formas, como permissão para o envio de cartas e realização de videoconferências.. "Não ter notícias dos seus parentes também é uma forma de tortura", diz.

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Outro ponto trazido pela irmã é de que apesar de o estado disponibilizar de recursos para manter os presos em privação de liberdade, muitas vezes são as famílias que sustentam essas pessoas com o envio de comida, medicações e itens de higiene

"Em Vitória de Xingu, em junho, foi liberado uma vez, a entrega de uma pequena sacola com bolacha, sabonete e agora em Julho de novo. Uma vez por mês em dois dias diferente esse itens podem ser entregues para o familiar ou advogado. Agora, imagina quantos familiares não conseguiram ir nesse interior para entregar algumas coisas. Essa é outra irresponsabilidade do Estado de não cuidar dessas pessoas com dignidade fornecendo comida digna, roupas, remédios, colchão. isso não é privilégio, mas sim um direito quando eles estão em sob custódia do Estado. Mas mais uma vez o Estado mostra seu lado mais cruel e repressivo", resume. 

O primeiro de muitos massacres

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Juliana Fonteles, considera que o massacre de Altamira deu abertura para que o governo do Estado do Pará aumentasse a sua postura repressiva com relação aos presos. 

"No momento em que a gente começou a acompanhar essa quantidade de denúncias gigantescas, se instalou um verdadeiro drama para os encarcerados do Estado do Pará e para os seus familiares, porque as denúncias eram muitas que chegavam através de vídeos e fotos de que presos e presas estariam sendo torturados", afirma.

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Em 22 de outubro, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno um pacote de medidas ligadas ao sistema carcerário do estado. O Projeto de Lei n° 316 de 2019, proposto pelo governo estadual, transformou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e mudou a composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen).

Os parlamentares mantiveram a autonomia da presidência do Copen, mas até hoje o órgão está sem presidente e não há fiscalizações no cárcere. Assim, o Pará completará oito meses recebendo, apenas, a versão do governo do Estado de como está sendo a vida dentro dos presídios.

Fonteles classifica como "golpe" o projeto do governo e ressalta que o Conselho Penitenciário é um órgão independente e foi o responsável por divulgar as denúncias de violações de direitos nos presídios do Pará.

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Os relatos vão desde mulheres obrigadas a sentar em formigueiro, homens deixados de cueca como punição, além das privações diárias de alimento, atendimento médico e as humilhações promovidas por agentes penitenciários.

A advogada afirma que na prática o Conselho Penitenciário foi impedido de entrar nos cárceres do Pará para fiscalizar e averiguar as denúncias e mesmo os advogados não conseguem fazer visitas aos presos.

"A função primordial do Conselho Penitenciário (Copen) que era adentrar o cárcere, fiscalizar e averiguar as denúncias, mas ele  foi golpeado, coibido e não só o Copen foi golpeado, mas a advocacia do Pará como um todo também foi violada".

* Nome fictício adotado na matéria para preservar a identidade da fonte. 

Edição: Leandro Melito