O Sistema de Seleção Unificada (SiSU), plataforma do Ministério da Educação (MEC) para estudantes que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), abriu as inscrições para ingresso no segundo semestre deste ano para as vagas remanescentes em alguns cursos de ensino superior. Com isso, um novo processo seletivo mais simplificado é aberto para novos/as candidatos/as que podem concorrer às vagas pelo sistema de cotas.
Por conta da pandemia, as universidades tiveram que se adequar ao momento e buscar alternativas para a realização das entrevistas das cotas étnico-raciais, visto que as atividades presenciais estão temporariamente suspensas. Algumas optaram pela manutenção das entrevistas presenciais, mas somente após o fim do isolamento social. Outras decidiram fazer as entrevistas por webconferência.
Recentemente, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) anunciou alterações na matrícula por cota étnico-racial. Segundo informações do site da universidade, as entrevistas presenciais somente acontecerão após o início das próprias atividades presenciais. Já a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), optou por fazer as entrevistas por webconferência. E a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançou portaria informando a prorrogação da suspensão das atividades presenciais até 31 de agosto, mas ainda sem data definida para o retorno. Não há informações sobre as entrevistas para cotistas. A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) também adotou entrevistas por webconferência.
Candidatos sem acesso à tecnologia
Quanto às cotas étnico-raciais, há preocupação em relação às entrevistas feitas por dispositivos eletrônicos. Acontece que a heteroidentificação é feita a partir do fenótipo, das marcas e características físicas de cada candidato/a. Segundo Georgina Nunes, professora da Faculdade de Educação da UFPel e que faz parte da coordenação do Observatório Interinstitucional das Ações Afirmativas das Instituições Federais de Ensino – Sul/RS (ObservaaSul), há alguns elementos importantes para pontuar quanto aos empecilhos trazidos pelo uso das videoconferências. Primeiro é o fato de que “o grupo pretos, pardos e indígenas, está dentro da estatística das pessoas que não têm acesso a equipamentos eletrônicos, que possam até mesmo garantir essa tecnologia”, além da possibilidade de fraudes a partir do uso de maquiagens e perucas pelos/as entrevistados/as.
Carla Ávila, professora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e doutoranda em Política Social, avalia que os procedimentos para ingresso na universidade são limitados desde o início. Nota que as inscrições, as matrículas e as chamadas para ingresso são todas feitas digitalmente. Para ela, o processo de heteroidentificação “em muitos espaços acaba acontecendo a partir dessas videoconferências e não é de agora também”. Dessa maneira, “o grande problema é esse olhar da heteroidentificação [das bancas] sobre as características fenotípicas de quem é esse sujeito de direito que vai se dar a partir desse olhar coletivo”, afirma.
O papel da entrevista presencial
Para ela, vale atentar para o papel das bancas e para o procedimento utilizado no processo de avaliação sobre se o/a candidato/a de fato pode ocupar a vaga para a cota étnico-racial, que é a heteroidentificação. Acredita também que a entrevista presencial ”tem uma dimensão importante, só que o que constrói esse olhar de heteroidentificação, que é esse olhar socialmente construído a partir desse sujeito negro, é o conjunto de características que vai heteroidentificar, isto é, onde ele vai ser reconhecido por outros como sujeito negro”, que é o trabalho realizado pelas bancas.
A lei de cotas 12.711/12 irá completar oito anos em agosto, mas tem sido introduzida nas universidades gradativamente. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi pioneira, já em 2003, antes mesmo da criação da lei federal. A primeira federal a aderir à política foi a UnB, em 2012. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou em 2017 com vigência a partir de 2019, sendo uma das últimas universidades a aprovar a lei no processo seletivo para ingresso na graduação.
Georgina avalia positivamente os oito anos da lei de cotas “no sentido da articulação da população negra que continua, além de ser propositiva da política, continua fazendo o controle da política”. Repara que foram os coletivos negros que denunciaram as fraudes, são os coletivos negros que têm denunciado e têm buscado fazer a disputa em alguns lugares de poder”. Além disso, “oito anos de lei de cotas são uma evidência do projeto de sociedade que a população negra tem para o Brasil”, conclui.
