Organizações sociais e movimentos de defesa dos direitos da população em situação de rua realizaram, na terça (11), ato em frente à Prefeitura de Curitiba (PR) para reivindicar a adoção pelo poder público de medidas emergenciais para proteção dessa população diante da Covid-19.
“O ato tem como objetivo garantir os direitos básicos da população em situação de rua, como acesso à água, à alimentação, a banheiros e acolhimento, em respeito ao que determina a Organização Mundial da Saúde para contenção da pandemia”, destaca o membro da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) Leonildo Monteiro.
Com mais de cinco meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 na capital, o poder público ainda não formulou políticas públicas efetivas para abrandar os impactos sociais da pandemia em populações vulneráveis, tais como a população em situação de rua, ainda que tenham sido constantes as reivindicações. As ações do poder público, ao contrário do que reivindicam organizações da sociedade civil, são insuficientes. Questões como acesso à alimentação e local para higiene e acolhimento – essenciais para conter a disseminação do vírus – não têm sido atendidas em sua totalidade.
Ação da defensoria
Ainda que a Justiça do Paraná tenha acatado, em 24 de julho, pedidos feitos pelas defensorias públicas do Estado e da União em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no início de maio, determinando que o município garanta à população o acesso gratuito imediato a banheiros no centro da cidade e alimentação gratuita, inclusive nos restaurantes populares, as demandas não foram implementadas, mesmo com a determinação judicial.
“Este ato assume um tom de denúncia do que não está sendo feito, do que a gente conseguiu na Justiça e ainda assim não tem sido providenciado, para escancarar o que vem acontecendo com a população em situação de rua, que continua exposta, desprotegida e sem fornecimento de alimentação, acesso a banheiro”, destaca a coordenadora da organização Mãos Invisíveis, Vanessa Dalberto.
Em liminar deferida em junho, o acesso gratuito aos banheiros do Mercado Municipal foi liberado. No entanto, o uso dos banheiros públicos instalados nas áreas de maior concentração da população em situação de rua, como nas praças Tiradentes, General Osório e Rui Barbosa, determinado judicialmente no último dia 24, ainda não ocorreu.
Para a defensora pública Mariana Gonzaga Amorim, o provimento dos pedidos da Ação Civil Pública – como água, alimentação, banheiros e máscaras de proteção, entre outros – busca atender às mínimas condições de sobrevivência. “Na ação, a gente está tratando do fundamental e emergencial para garantir vidas”, afirma.
Para ela, “A atuação do poder público é urgente e indispensável. Na medida em que a pandemia avança, não há medidas de proteção e há cada vez mais redução e esgotamento das pessoas que realizam um trabalho voluntário de atendimento, cada vez há maior dificuldade para garantir condições de sobrevivência das pessoas em situação de rua”, destaca Mariana.
Normalização da Covid e da fome
No ato foram distribuídos café da manhã e almoço para a população em situação de rua e pessoas em contexto de vulnerabilidade que passaram pelo local. Diariamente, as organizações produzem voluntariamente de 300 a 350 marmitas –para amenizar o não fornecimento de alimentação pelo poder público.
A entrega das refeições, que antes atendia a várias praças da população central até a Vila das Torres, passou a se limitar à Rui Barbosa. Com aumento do desemprego, do preço do gás e dos alimentos, o grupo tem notado nos últimos meses aumento significativo das filas para receber as refeições.
Houve também a redução de doações de dinheiro e alimentos para a produção das marmitas. Com o caixa em baixa, as organizações avaliam que podem fornecer as refeições até final de agosto. “As doações diminuíram significativamente. Vemos uma normalização de tudo – assim como das mortes, convivemos com a normalização da fome também. Sabemos das dificuldades das pessoas, mas o fato é que a fome virou cotidiana. E a demanda pelas marmitas tem aumentado”, lamenta Vanessa.
