Em meio aos debates que circundam a crise sanitária relacionada ao coronavírus, entidades e parlamentares ligados à área da saúde rechaçam a ideia defendida por políticos liberais de promover alterações no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para eles, antes de tudo, é preciso financiar o sistema de forma adequada.
Em entrevistas recentes sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou, sem dar detalhes, que um grupo de deputados trabalha em um projeto de lei para propor mudanças no SUS.
O discurso entoado por Maia é de que os problemas do sistema estariam mais relacionados à falta de adequação a necessidades contemporâneas e à carência de interatividade entre os diferentes níveis de atuação do que à baixa nos recursos.
Não podemos achar que teremos soluções milagrosas sem gastar dinheiro com isso.
Para o especialista Rubens Bias, do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), os apontamentos de Maia a respeito da necessidade de maior integração e modernização do sistema já estariam incorporados à lógica de funcionamento do SUS, para o qual seria necessário um maior aporte de verbas.
“Tanto é assim que, no momento em que o governo federal decidiu parar de informar o número de casos de coronavírus, no dia seguinte, a gente já tinha a informação de qualidade fornecida por estados e municípios. Então, o sistema é integrado, ele chega até a ponta. E a transparência da informação, a integração dos dados e a incorporação de tecnologias são sempre algo positivo, desde que tenham como referência o fortalecimento do sistema público. Agora, não podemos achar que teremos soluções milagrosas sem gastar dinheiro com isso”, observa o integrante do Cebes.
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) considera a tese de Maia "absurda". “Certamente o SUS tem, por habitante/ano, menos do que esses empresários gastam com seus planos de saúde por mês, sendo que o SUS garante vacina, vigilância, educação em saúde, barreira sanitária, até o transplante, nada disso garantido pelos planos de saúde. Onde está a modernização e a eficiência?”, questiona Padilha, que é membro da comissão externa da Câmara que acompanha o enfrentamento à pandemia.
Teto dos Gastos
O parlamentar é um dos defensores da tese de que o Teto de Gastos, aprovado na gestão Temer (2016-2018) e endossado pela agenda do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa ser revisto. A campanha ganhou fôlego diante da crise sanitária provocada pela pandemia.
Ao estabelecer limites para os investimentos públicos, a política vem ajudando a asfixiar o caixa do SUS, que, em 2019, por exemplo, perdeu um total de R$ 20 bilhões, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Para 2021, o orçamento deve cair em R$ 35 bilhões em relação às verbas deste ano, segundo aponta a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, de acordo com as orientações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para o período. A proposta está em tramitação no Congresso.
O Brasil figura na 37ª posição no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mede os gastos por pessoa na área de saúde. A lista inclui os 38 membros do organismo e mais seis países. Em 2018, por exemplo, foram gastos cerca de R$ 5,2 mil per capita, o equivalente a US$ 1.282 pelos cálculos da época, somando recursos públicos e privados.
As pessoas começaram a se dar conta da importância do SUS.
Para o CNS, a ampliação dos investimentos seria o ponto de partida para a promoção de melhorias efetivas no atendimento ofertado pela rede pública.
“O SUS poderia estar muito mais fortalecido se essa PEC não tivesse sido aprovada. A gente já perdeu, ao todo, mais de R$ 22,5 bilhões. E o que continua acontecendo? Continua havendo a fragilização do que é público. Nossa avaliação é de que eles vêm numa contraofensiva”, considera o presidente do conselho, Fernando Pigatto, ao mencionar a ideia do PL encampado por Maia.
É curioso que a gente tenha uma proposta criada por alguém que nunca defendeu o SUS.
“Percebendo que, no Congresso Nacional, existe um forte movimento de fortalecimento do SUS, inclusive por conta do que o sistema fez agora na pandemia – mesmo a gente tendo um governo que não assumiu o seu papel e é negacionista, ou seja, que joga as pessoas pra não seguirem as orientações das autoridades de saúde –, as pessoas começaram a se dar conta da importância do SUS e perceberam que, se ele fosse fortalecido, ficaria ainda melhor. Criou-se um clima de que é possível, sim, a revogação do Teto de Gastos”, afirma Pigatto, ao atribuir a articulação pelo PL a uma espécie de efeito refratário e contrário ao movimento de defesa do SUS.
Sombra privatista
O conselho, assim como outras entidades que acompanham o tema, vê com desconfiança o PL porque, entre outras coisas, o debate tem a sombra da iniciativa privada, materializada pela presença dos planos de saúde. O segmento tende a se tornar mais atraente à medida que o serviço da rede pública sofre asfixia orçamentária e estrutural.
“É curioso que a gente tenha uma proposta criada por alguém que nunca defendeu o SUS, sempre defendeu o seu enfraquecimento e a sua substituição por outro modelo, e sem ouvir as pessoas que estão trabalhando no SUS, pensando o sistema, seus problemas e suas soluções. Precisamos ter clareza de que a missão do SUS é salvar vidas e também de que os empresários não vão fazer esse papel. Eles vão buscar o lucro”, compara Rubens Bias.
