Gastos mensais como locativos de imóveis e equipamentos, salários e encargos de empregados e colaboradores, despesas com energia elétrica, água, gás, telefone e internet vinculados aos espaços culturais são alguns dos itens compreendidos no Projeto de Lei 111/2020. De autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande doSul, em reunião virtual, nesta terça-feira (11), com 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional, a instituir auxílio emergencial para instituições e espaços culturais, estabelecidos no setor cultural do estado, a ser prestado exclusivamente para o exercício de 2020, segue agora para o Departamento de Assessoramento Legislativo. É onde será decidido se o projeto será encaminhado para comissão de mérito ou vai direto para o Plenário.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio deverá ser prestado por três meses. Pode ainda ser ampliado caso as condições impostas pelo afastamento social, em decorrência do estado de calamidade pública vigente no estado por causa da pandemia, prolonguem-se no tempo.
Ainda conforme o projeto, fica definido como “Instituição Cultural”, todos os coletivos com trabalho continuado e atuantes na cadeia produtiva da cultura e nos espaços culturais. Inclui todos aqueles que fomentam, produzem e pertencem à cultura popular brasileira, afro-brasileira e originária-indígena, que comprovem efetiva realização de atividades ou prestação de serviços.
Conforme destaca Sofia, pesquisas apontam que as atividades culturais e criativas já representam 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. De acordo com a deputada, o teatro, a dança, a música e as artes visuais são formas de arte cujas especificidades a tornam insubstituíveis como registro, difusão e reflexão do imaginário de um povo. A pandemia e o isolamento social, no entanto, colocaram a cadeia produtiva em uma grave situação.
“Há por parte destas entidades e espaços um compromisso ético com o público e com a função social da arte. Em âmbito social, a Cultura é responsável por uma das alternativas de combate à violência, uma vez que sua natureza gera possibilidades de equilíbrio do convívio e compartilhamento das trocas de experiências sensíveis, além de desenvolver o sentido de pertencimento. Este importante cenário cultural foi severamente impactado com a chegada do coronavírus”, argumenta a deputada, lembrando que a proposição estabelece um subsídio mensal para a manutenção dos espaços culturais, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las.
*Com informações da assessoria de imprensa da deputada Sofia Cavedon
