A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga o prazo do regime emergência de operação e custeio do sistema do transporte coletivo e, por consequência, o repasse milionário aos empresários sob alegação de “reestabelecer o equilíbrio financeiro das empresas em razão da queda de receita por causa do Covid-19”.
O prazo do regime emergencial vigorou de março até julho. No período a prefeitura repassou cerca de R$ 60 milhões às empresas. Com a prorrogação, o montante deve ultrapassar os R$ 200 milhões, valor que foi divulgado pela imprensa na época do envio da proposta à Câmara, mas que o prefeito afirmou ser “fake news”.
O líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruziello (PTB), defendeu a proposta de prorrogar o custeio às empresas alegando que sua rejeição causaria um “colapso no sistema” e inviabilizaria os serviços prestados pelas empresas. “Tenho certo que se esse projeto não fosse aprovado lá atrás, os serviços parariam e as empresas entrariam na Justiça, ganhando causa contra a prefeitura”, justificou.
Professora Josete (PT), líder da oposição, pediu o voto contrário alegando que, diferente de outros setores, as concessionárias do transporte já foram beneficiadas durante a pandemia. “Não temos no projeto o valor exato de quanto será o total repassado às empresas até dezembro deste ano, Até o momento já foram mais de R$ 100 milhões ao FUC [Fundo de Urbanização de Curitiba]”. Também não temos planilhas de número de passageiros que estão utilizando o sistema neste período de pandemia. Tudo isso deveria ser transparente”, defendeu.
A vereadora cobrou responsabilidade e prioridade na transferência de recursos públicos por parte da administração. “Acredito que esse dinheiro que é proveniente do Fundo de Emergência poderia ser melhor aplicado em setores que tiveram bem mais impactos em razão da pandemia. O prefeito enviou um projeto com auxílio a outros setores, de abertura de crédito a microempreendedores, mas são valores que são irrisórios se compararmos com o montante às concessionários do transporte coletivo”, acrescentou Professora Josete.
Ao fim dos debates, a prorrogação do regime emergencial ao transporte coletivo recebeu 21 votos favoráveis e 11 contrários. Posteriormente a aprovação, os vereadores apreciaram uma emenda de autoria dos vereadores Dalton Borba e Professor Euler, que buscava ampliar o regime emergencial aos trabalhadores do transporte escolar, taxis e aplicativos, mas a sugestão foi derrubada a pedido do líder do prefeito. O segundo turno de votação do projeto acontecerá nesta quarta-feira (19).
