A criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação entre PIS e Cofins, deve aumentar entre 6% e 10,5% as mensalidades das escolas e das faculdades particulares. A estimativa consta em um relatório do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, divulgado nesta segunda-feira (17).
Segundo o Fórum, a CBS irá impactar o orçamento de quase nove milhões de estudantes brasileiros de classes média e baixa, com renda familiar per capita de até R$ 3.135.
O entendimento da equipe econômica está equivocado, a educação particular não é para ‘ricos’ ou ‘abastados’.
O estudo projeta que cerca de 3,16 milhões estudantes da educação básica terão um aumento de 6% nos valores pagos mensalmente; e aproximadamente 5,13 milhões de universitários verão as mensalidades aumentarem 10,5%.
Ricos?
Para passar a proposta, o governo argumenta que a educação privada se destina aos mais ricos e que a reforma não atingiria os mais pobres. É o contrário do que demonstra um levantamento feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), a partir de a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cerca de 81% de todos os estudantes das universidades privadas brasileiras estão nas classes C, D e E, com renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135. Destes, 41% deste percentual estão nas classes D e E, com renda de até um salário mínimo, R$ 1.045.
De acordo com o estudo, portanto, são os estudantes mais pobres que se sacrificam para conseguir estudar, principalmente em universidades particulares, devido ao frágil ensino básico entregue pelo Estado.
“O entendimento da equipe econômica está equivocado, a educação particular não é para ‘ricos’ ou ‘abastados’, é um sacrifício que as famílias fazem para criar condições de um futuro melhor para seus filhos. Empenho que terá reflexos diretos na melhoria da economia brasileira no futuro, investindo no capital humano do país”, descreve o Fórum no relatório.
Risco da evasão
Para Élida Elena, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), a criação da CBS faz parte de uma “política conduzida pelo governo Bolsonaro que retira direitos, principalmente dos mais pobres. É claro que isso também tem impacto na educação”.
Segundo ela, o aumento das mensalidades “com certeza vai ter um impacto no abandono dos estudantes dos seus cursos e da transferência para outras escolas da rede pública, por não ter mais condição de pagar as mensalidades”.
Elena lembra que a pandemia de covid-19 aprofundou a crise econômica vivenciada atualmente pelo brasileiros, marcada pelo desemprego e concentração de renda.
Um dos resultados foi a evasão de 265 mil estudantes de universidades particulares, entre os meses de abril e maio, segundo o Semesp. Em paralelo, a taxa de desocupação aumentou em 1,2% entre março e maio de 2020, em relação ao conjunto trimestral de meses anteriores – ou seja, de dezembro de 2019 a fevereiro deste ano. Isso significa que o desemprego atingiu o índice de 12,9% da população economicamente ativa, de acordo com a última Pnad Contínua.
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No mesmo período, 42 bilionários do Brasil aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões o equivalente a aproximadamente R$ 177 bilhões. É o que mostra o relatório “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid-19 na América Latina e Caribe”, da Oxfam Brasil, divulgado no dia 27 de junho.
“O governo vai na contramão da realidade, porque o que a gente está vivenciando é uma evasão escolar das universidades por causa do impacto econômico. O que governo anuncia não são medidas de contenção, de auxílio emergencial para os estudantes, não é de proposta concreta para essa realidade”, afirma Elena.
Para ela, quem paga pela crise são os trabalhadores, e não os ricos. “Essa é a conta de Paulo Guedes e de Jair Bolsonaro”, afirma. “Não podem os trabalhadores brasileiros pagarem a conta dessa crise. Os estudantes, a juventude brasileira que já vivem em uma condição extremamente precária, de desemprego, de extrema desigualdade social.”
Como alternativa, Elena aponta para a suspensão do Teto de Gastos e a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos. No entanto, taxar os mais ricos não nem no rodapé do programa neoliberal da equipe econômica comandada por Paulo Guedes.
Unificação de tributos
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, aquilo que o governo federal vem chamando de “reforma tributária” começou a ganhar contornos dentro do governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho, o Projeto de Lei 3.887, que prevê nada mais do que a criação de um imposto único, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação entre PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo.
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Por não incidir em tributações estaduais e municipais, a unificação de PIS/Cofins não demanda modificações na Constituição Federal, o que deve provocar uma tramitação mais ágil no Congresso Nacional. Isso estimulou o governo a fatiar a proposta.
Outros pontos, como a inclusão de outros impostos, como ICMS (estadual) e ISS (municipal), assim como mudanças no Imposto de Renda, devem ser abordados em uma segunda fase do projeto, que ainda não têm data para ser apresentada.
Segundo a proposta de Guedes o valor do imposto que varia hoje entre 3,65% e 9,25%, a depender do faturamento da empresa, passará a ter um valor único de cobrança fixo de 12%. Ao mesmo tempo, para as entidades financeiras, como bancos e seguradoras, o imposto manterá o valor de hoje, de 5,8%.
Reforma Tributária Solidária
Em 2018, 42 especialistas estabeleceram um diagnóstico e formularam os principais pontos para a Reforma Tributária brasileira que ficou conhecida como “Reforma Tributária Solidária”. No livro, de mesmo nome, os pesquisadores afirmam que o “caráter regressivo é um dos determinantes da obscena distribuição da renda no Brasil”.
Ainda de acordo com o livro, em 2015, enquanto a arrecadação brasileira sobre renda e patrimônio foi de 29,6%, em média, no conjunto de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 25,4%.
Ao mesmo tempo, quando o assunto é arrecadação sobre impostos indiretos, praticados em cima do consumo, o Brasil alcançou o percentual de 49,6%, enquanto os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 32%.
Edição: Rodrigo Chagas