A Lei da Máscara Roxa, que permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar seus agressores em farmácias credenciadas numa rede ajuda conhecida como Farmácia Amiga das Mulheres, foi sancionada nesta segunda-feira (24) pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em ato por videoconferência. A nova legislação oficializa como política pública no Rio Grande do Sul a campanha do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres.
Com cerca de 100 convidados, como prefeitos, deputados, empresários, representantes dos poderes e lideranças de movimentos de mulheres, o governador Leite disse que o Estado nem sempre consegue alcançar os casos de violência doméstica, por ser tratarem de situações dentro de casa. Ele solicitou que a sociedade como um todo possa ter o compromisso de ajudar a enfrentar a violência contra as mulheres, principalmente neste período de pandemia, pois se trata de segurança pública.
“Todos aqueles que souberem de uma situação desse tipo precisam nos dar suporte e nos ajudar com informações para que possamos ter atuação. A iniciativa da Máscara Roxa, que se converte em lei, colabora com isso. Já temos dois casos de prisão em flagrante, motivados por denúncias através deste projeto”, anunciou o governador.
Pela lei, de autoria do deputado estadual Edegar Pretto (PT), coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas, a denúncia poderá ser realizada de forma presencial pela vítima, familiar ou amigo, devendo ser encaminhada pelos atendentes nos estabelecimentos aos telefones disponibilizados pelos órgãos de segurança para essa finalidade.
“A lei reforça a campanha realizada desde junho em todo o estado numa rede que já conta com mais de 1.400 farmácias voluntárias, e que nos últimos dois meses registraram 21 denúncias em 18 municípios”, informou Pretto.
Como fazer uma denúncia
Todas as farmácias com adesão estão com o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” em suas vitrines e portas, que serve para que as vítimas as identifiquem. Os atendentes receberam capacitação online para o procedimento, assim garantem a discrição e segurança da vítima.
Ao chegar na farmácia a mulher deve pedir a máscara roxa, que é um código para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias em conjunto com a Brigada Militar.
Conforme o deputado, qualquer farmácia pode aderir. O objetivo é envolver também aquelas que não fazem parte de grandes redes, mas que estão em cidades menores. No RS, o Comitê ElesPorElas optou pelo envolvimento das farmácias como canais facilitadores da denúncia, porque elas permanecem abertas mesmo em situações de lockdown por serem serviços essenciais.
A campanha e a lei foram motivadas pelo aumento de casos de feminicídios no RS durante o período de isolamento, decorrente da pandemia do coronavírus. Nos meses de março, abril e maio 28 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Somente em abril, o aumento foi de 66,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Ao todo, de janeiro a junho deste ano, 51 mulheres morreram vítimas de feminicídio no estado, 166 registraram ocorrência de tentativa de feminicídio e 9.685 registraram ocorrência de agressão com lesão corporal.
“Constituímos uma política com apoio dos órgãos de segurança, governo gaúcho e demais poderes. O engajamento de todos é importante para fazermos com que os agressores recuem, e não as mulheres”, afirma o deputado.
