Documento publicado hoje (26) por organizações, entidades e movimentos sociais denunciam a condução do governo Ratinho Jr sobre o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Consepir), considerada intervencionista ao nomear novo presidente em exercício, o que deveria ser feito em plenária do conselho; além disso, denunciam a ausência de data definida para a Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
“Ao defender esta proposta de conferência virtual o governo mostra o desconhecimento da realidade do povo negro e cigano paranaense e expressa o racismo institucional que tanto combatemos”, afirma o documento.
Confira na íntegra o documento:
“As entidades da sociedade civil organizada abaixo descrita, unificadas na luta antirracista e na promoção da igualdade racial, vêm a público manifestar seu repúdio as intervenções do Governo do Paraná no CONSEPIR.
Fomos surpreendidos pela mídia do Governo com a notícia do licenciamento do presidente Saul Dorval da presidência do CONSEPIR, e a nomeação do conselheiro Isaac Ramos como presidente em exercício.
Tal ocorrido não foi comunicado ao conselho, e no Regimento Interno não há previsão de licença de qualquer integrante, sendo, portanto, caso omisso que deve ser debatido em reunião plenária do conselho.
O Pleno do CONSEPIR, em reunião extraordinária, após análise do documento de pedido de licença, deliberou pelo entendimento de vacância do cargo e, respeitando o fato deste mandato ser presidido pela sociedade civil, elegeu novo presidente, tendo voto contrário somente do conselheiro vice-presidente Isaac Ramos.
Cabe a observação de que nesta mesma reunião o conselheiro Saul Dorval manifestou-se despedindo-se dos conselheiros e, dizendo que somente retornaria na Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Porém esta segue sem data definida, temos o entendimento que a ocorrência de maneira virtual geraria exclusão de povos vulneráveis como quilombolas e ciganos. Como o conselho é de promoção da igualdade, seria um equívoco proceder de forma excludente.
Ao defender esta proposta de conferência virtual o governo mostra o desconhecimento da realidade do povo negro e cigano paranaense e expressa o racismo institucional que tanto combatemos.
Após a realização da reunião extraordinária, solicitamos a secretária executiva do CONSEPIR, ligada à assessoria direta da secretaria de justiça, o encaminhamento do ofício com a informação da eleição no novo presidente, para a devida publicação em diário oficial. Recebemos a resposta de que o ofício não seria encaminhado por orientação do seu chefe da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, por ter um entendimento diferente do pleno. Uma intervenção arbitrária, que fere frontalmente o que diz o artigo 4º da Lei que cria o CONSEPIR, ou seja, o “ CONSEPIR não ficara sujeito a qualquer subordinação hierárquica ou político partidária, de forma a preservar sua autonomia e o regular exercício de suas atribuições”.
Estarrecedor como o chefe de uma secretaria, usa indevidamente a autoridade de seu cargo para impossibilitar a deliberação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, por não concordar com a decisão do pleno.
Não podemos admitir que o governo imponha sua vontade e deslegitime as deliberações do controle social. Essa ação precisa ser denunciada a sociedade como num todo, para que outros conselhos de direitos não passem por este tipo de intervenção por parte da gestão pública.
A vontade do pleno foi silenciada, a deliberação foi censurada, as entidades representativas do povo negro e cigano foram desrespeitadas pelo Governo que negou o cumprimento do rito democrático, previsto no regimento interno do CONSEPIR e a Lei de sua criação.
Para além desta absurda interferência, o Governo se superou na intervenção ao utilizar do poder judiciário para impor ao CONSEPIR, através de Mandado de Segurança, a presidência do conselho a um gestor governamental. Desconsiderando assim a alternância dos segmentos na presidência do conselho que garante este mandato a sociedade civil, e desconsiderando também a vontade da maioria dos conselheiros e conselheiras.
Diante destes fatos manifestamos nosso repúdio a intervenção antidemocrática do governo do Estado do Paraná, que silencia a vontade expressa em voto das entidades do movimento negro e cigano, somada aos representantes governamentais que assim o fizeram e deliberaram.
Exigimos expressamente, que o Governo reveja imediatamente sua prática e dê posse oficialmente, o mais breve possível, ao Conselheiro José Luiz Teixeira, da entidade Sorriso Negro dos Campos Gerais, no cargo de Presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.
O CONSEPIR tem diversas pautas importantes e relevantes para discutir e votar ao povo negro e cigano, que não pode ser paralisada por conta da disputa imposta por este Governo.
Foram quase 350 anos de silenciamento pela escravidão. Não mais calarão a nossa voz. Nós enfrentaremos a casa grande.
Assinam este manifesto:
Associação Negritude de Promoção de Igualdade Racial
APP-SINDICATO
Central Única dos Trabalhadores
Centro Cultural Humaitá
Conselho Regional de Psicologia
Dom da Terra Afro LGBT
Grupo Afro Vida
Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais
Redes de Mulheres Negras – Paraná
União Cigana do Brasil
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ponta Grossa
Sindicato dos Trabalhadores na Reparação de Veículos de Ponta Grossa
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Coletivo Núbias. São Leopoldo RS.
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR – Foz do Iguaçu
Conselho municipal da igualdade racial de Ponta Grossa
Centro de Umbanda Cachoeirinha de Xangô-Londrina
Ilè Aşé Odé Aiyó Atì Oní Oyá-Londrina
Centro Cultural Egbé Iyàbá Dundun-Londrina
Canal Axé Pé Vermelho-Londrina
União Brasileira de Mulheres
União Paranaense dos Estudantes
Associação Quilombola e Afrodescendente da Restinga-Lapa
Pastoral Afro Brasileira
Conselho Municipal de Mulher Londrina
Centro de Promoção de Agentes de Transformação – CEPAT
União Cigana do Brasil
Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado do Paraná – Sinsepar
Marcha Mundial das Mulheres/PR
Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná
Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado do Paraná
Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Londrina
