Durante toda esta quarta-feira (26), haverá um “apagão do serviço público”, encabeçado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público — formada por 52 entidades representativas dos servidores públicos — contra o Projeto de Lei 529 do governador João Doria. A proposta prevê, entre outros pontos, o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), bem como a extinção de 10 órgãos estatais.
Além da paralisação dos trabalhos remotos e presenciais durante todo o dia, aconteceu uma carreata com “buzinaço”, às 13h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde a proposta será votada. A ideia também é recepcionar os deputados estaduais na entrada da garagem da casa legislativa com caixas de som e panfletos sobre o PL. Virtualmente, ocorreu um “tuitaço” entre às 13h e 15h com a hashtag “#NãoAoPL529” e uma pressão aos deputados através de seus e-mails.
O Projeto de Lei 529
Encaminhada à ALESP no começo de agosto, a proposta “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”. Segundo a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a proposta pode retirar, ainda em 2020, R$ 1 bilhão de reais da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil.
Segundo a SBPC, o PL prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual “É importante salientar que as universidades já estão enfrentando sérios problemas financeiros devido à grave crise em função da pandemia”, ressalta a SBPC.
A organização afirma ainda que é compreensível “a necessidade de austeridade fiscal no momento", mas ressalta que "a ciência é atividade absolutamente essencial, tanto para o enfrentamento de desafios atuais, como para o futuro desenvolvimento econômico e social". Atualmente, as universidades paulistas utilizam todo o recurso vindo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas apenas essa fonte não é o suficiente. Também são utilizadas as reservas das universidades. Com o PL, essas reservas ficarão comprometidas, alertam as organizações.
Além de limitar a autonomia financeira das universidades públicas paulistas e da Fapesp, o projeto, que entrou na Alesp em regime de urgência também prevê a extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp), responsável pela implementação da política agrária e fundiária do estado, o que pode deixar 9 mil famílias rurais e quilombolas sem assistência e 500 funcionários sem emprego, segundo a Associação dos Funcionários do Itesp (Afitesp).
O PL prevê ainda a venda do patrimônio imobiliário do estado, a privatização de parques e unidades de conservação e o aumento de impostos como o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Também estabelece a extinção e concessão à iniciativa privada de autarquias e outras fundações como a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
