A equipe econômica do governo propôs reduzir o reajuste no salário mínimo para 2021, conforme projeto de orçamento enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
O valor indicado pelo Executivo passou de R$ 1.079 mensais, sugerido em abril deste ano, para R$ 1.067 propostos agora. O salário mínimo atual é de R$ 1.045. Se aprovado pelo Legislativo, o reajuste passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.
A justificativa para a redução é que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) prevê o aumento apenas com base na inflação de 2020 – ou seja, como a previsão para inflação recuou, há impacto direito no salário mínimo.
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A Constituição manda que o valor do salário mínimo seja corrigido ao menos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Neste ano, a previsão do marcador caiu de 3,27% em abril para 2,09% em julho, conforme estimativa do governo.
A política para calcular a inflação é diferente dos governos anteriores – na presidência de Dilma Rousseff, por exemplo, o reajuste previa aumentos reais (acima da inflação), com base também na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
O governo calcula que, para cada R$ 1 real acrescido no salário mínimo, há impacto de cerca de R$ 355 milhões em despesas, também ligadas a direitos previdenciários. O governo, portanto, arrecadaria cerca de R$ 4,26 bilhões para remunerar menos os trabalhadores em 2021.
