A pandemia do coronavírus agravou a crise econômica e afetou a renda de inúmeras famílias, que passaram a ter dificuldades com obrigações como o pagamento de aluguéis. Como boa parte dos brasileiros paga aluguéis, desde o começo da doença se debatia uma lei para restringir os despejos no período. Porém, essa lei foi vetada pelo presidente Bolsonaro.
Como não há uma garantia pela lei para aqueles que passam por tal dificuldade, a primeira orientação é negociar o valor do aluguel para reduzir ou adiar o pagamento. Nos casos de proprietários mais intransigentes, que entrem com ações no Judiciário, vem sendo construído um entendimento em decisões de flexibilização dos contratos para impedir despejos, reduzir aluguéis e anular multas. Por isso, nesses casos, é necessário buscar advogadas ou a Defensoria Pública.
Já as reintegrações de posse de ocupações coletivas, no Paraná, por força de uma norma do Judiciário, estão suspensas até o momento. Mesmo assim, para as comunidades que passam por tal risco, é importante buscar a defesa judicial, também, e organizar-se para reivindicar ao poder público a solução de seus casos, já que não sabemos até quando essa garantia judicial perdurará.
