É grave a informação que circula pelas redes com o anúncio do nome, que de forma autoritária, teria sido escolhido para a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É um triste retrato do momento que vivemos hoje no Brasil, e mais uma cena dessa distopia nunca antes vivida em nossa história. Nem mesmo na ditadura a educação pública foi tão atacada como acontece hoje.
As universidades e Institutos Federais são consideradas pelo governo federal, inimigas do país. No último ano, Bolsonaro atacou a autonomia das instituições federais de ensino superior com o Future-se, com a MP 914 e por seis vezes interferiu na escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino. Em 2020 não está sendo diferente. O atual ocupante do Planalto já nomeou interventor e tentou interferir novamente na autonomia das universidades com a MP 979. Em contraponto, a UFRGS, que construiu seu processo de consulta à comunidade e permitiu a expressão de docentes, discentes e técnicos sobre o futuro da instituição, agora está sob ameaça. Setores sem compromisso com a democracia se movimentam para que o terceiro colocado na eleição seja indicado à Reitoria.
A legitimidade é aliada da democracia. O respeito à autonomia da universidade e à comunidade devem prevalecer. Para fazer a gestão de uma instituição é necessário governabilidade, e sem legitimidade isso não é possível. Ao longo de quase três décadas desde a redemocratização, foi respeitada a lista tríplice enviada ao Ministério da Educação, cujo nome escolhido pela comunidade era respeitado, tradição baseada na cultura de participação de cada instituição e em seu acúmulo de forças, sendo que a lista é a expressão da vontade de cada comunidade.
A indicação feita por ministros ao longo dessas últimas décadas foi de referendar a escolha das comunidades universitárias sem interferir nelas na nomeação de seus dirigentes, sem atacá-las com cortes nos orçamentos, e ainda sem criminalizá-las ou persegui-las.
Na criação dos Institutos Federais em 2008, durante o governo Lula, avançamos com o tema da autonomia e na Lei que instituiu a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Foi assegurado que cada instituição enviasse apenas a nome da pessoa escolhida por sua comunidade. No entanto, desde que assumiu o governo, Bolsonaro tenta intervir e atacar as IFs assim como faz com as UFs.
Neste sentido, é fundamental que medidas sejam tomadas pelo poder público, afim de garantir a autonomia e o respeito à democracia, que este governo desconhece. Foi com este objetivo que protocolei na Câmara o Projeto de Lei 255/2019, que assegura a autonomia das instituições federais de ensino superior e o respeito à participação das comunidades universitárias na escolha de seus dirigentes. Além disso, na Frente Parlamentar Pela Defesas das Universidades Federais temos trabalhado arduamente para garantir a autonomia das instituições de ensino no debate sobre o orçamento de 2021. Sem orçamento também não existe autonomia.
O avanço do fascismo no Brasil, além de corroer a estrutura democrática de nosso país, tenta de todas as formas interditar e impermeabilizar o Estado. Por isso a constante tentativa de Bolsonaro para obstrução das instituições de educação. A agenda da cultura cívica de uma sociedade é pautada pelas instituições de ensino, pois elas, através das suas políticas de ensino, de pesquisa e de extensão, mobilizam os temas substanciais para o destino de um povo.
Na UFRGS não está em jogo a nomeação do Professor Rui e da Professora Jane, mas sim a democracia como substância de um país que tenta defender um legado democrático e reconstituir sua democracia pós-golpe de 2016.
(*) Maria do Rosário, Professora, Doutora em Ciência Política, Deputada Federal PT/RS
