A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou mais um passo rumo à sua privatização. A empresa comunicou a seus acionistas que assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços técnicos que vão dar início ao processo de desestatização da empresa.
O anúncio, que foi feito na quarta (9), indica que o contrato cumpre a instrução CVM 358. A assinatura do contrato foi autorizada pelo Conselho Mineiro de Desestatização, criado pelo governador Romeu Zema (NOVO).
Privatização da empresa depende de referendo popular, conforme manda a Constituição estadual
Porém, a privatização da empresa depende de referendo popular, conforme manda a Constituição do Estado de Minas Gerais. Para desestatizar ou vender ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista, o governo tem de apresentar um projeto de lei específico à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, caso ele seja aprovado por no mínimo 3/5 dos deputados estaduais, deverá ser submetido a referendo popular, que dirá se a lei irá ou não entrar em vigor.
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Críticas
Especialistas do setor denunciam que a privatização do abastecimento de água e saneamento de Minas Gerais deve resultar no aumento da conta de água e tende a piorar a qualidade do serviço prestado. Como Alex Moura de Souza Aguiar, engenheiro sanitarista e professor associado do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) explica no artigo “Privatização da Copasa é para ampliar lucro dos agentes financeiros no saneamento”.
