Após despacho do desembargador relator Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível da Capital, o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre volta a tramitar na Câmara de Vereadores. O processo estava travado devido a liminar obtida pelos advogados de Nelson Marchezan Jr (PSDB). Eles alegavam que a tramitação deveria ser barrada por conta da rapidez com que estava ocorrendo – quando foi colocada à frente de projetos a serem votados em regime de urgência – e outras irregularidades.
Porém, o entendimento do desembargador foi o de observar decisão de 2010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o STJ, ações de cassação de mandatos podem transcorrer paralelamente aos demais projetos. Avalia-se que retardar o transcurso do procedimento coloca sob risco a finalidade do julgamento por crime de responsabilidade, já que tem prazo de 90 dias para ser concluído. A decisão ainda considerou que o criem de responsabilidade não seria ato fundamentalmente legislativo mas de ordem político-administrativa.
Dinheiro da saúde gasto em propaganda
Contra o prefeito tucano pesa a acusação de utilização indevida de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para custear gastos com publicidade. O processo começou a correr no dia 5 de agosto, quando 31 vereadores votaram pela sua abertura. Somente quatro votos foram contrários. No dia 28 do mesmo mês, a comissão processante da Câmara apresentou relatório aprovando seu prosseguimento.
Eleito em segundo turno com o apoio maciço de partidos de direita, Marchezan Jr aos poucos se afastou dos apoiadores, entrando em conflito com seu vice, Gustavo Paim (PP), com o funcionalismo municipal, com boa parte do legislativo e, por fim, com o empresariado que o pressionou para acelerar a abertura do comércio apesar dos altos índices de contaminação por covid-19 na cidade. Marchezan concorre à reeleição com respaldo da coligação PSDB, PL e PSL.
