O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), sancionou sem vetos nessa terça (22) a Reforma da Previdência estadual. As mudanças propostas pelo governador ficou em votação por dois meses na Assembleia Legislativa de MG e foram aprovadas no começo de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição 55 e a Proposta de Lei Complementar 46 tiveram a maioria dos votos dos deputados estaduais mesmo sob protestos, e em meio à pandemia do novo coronavírus.
Algumas entidades sindicais resumiram as mudanças que, em geral, retiram direitos e aumentam taxas dos funcionários públicos de Minas Gerais. Nesta matéria, o Brasil de Fato MG trouxe algumas das principais mudanças.
Calculadoras e tabelas
Em parceria com advogados, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) publicou uma série de materiais. Em especial, duas cartilhas, uma com mudanças específicas da PEC 55 e outra com mudanças causadas pelo PLC 46. O servidor pode também acessar uma tabela alíquotas, tudo pelo site.
Para quem prefere vídeos, o advogado Diego Leonel fez uma sessão especial de explicações. E, ainda no site do Serjusmig, é possível acessar uma calculadora, que pode simplificar a busca de um resultado rápido.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) desenvolveu uma calculadora online para facilitar o cálculo das variações para cada professor estadual.
Também para professores estaduais, o mandato do deputado estadual Betão (PT) elaborou uma cartilha e uma tabela que facilita o vislumbre e o cálculo das variações.
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