Por 69 votos a zero, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram na noite desta quarta-feira (23) o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A sessão teve início às 15h e o resultado no painel eletrônico da Assembleia Legislativa (Alerj) foi divulgado quando já passava das 21h.
Durante as mais de seis horas de reunião presencial e remota, deputados se revezaram com pronunciamentos favoráveis à denúncia envolvendo Witzel. Pouco antes das 20h, foi a vez de o governador fazer a sua defesa para a Casa Legislativa. Witzel iria ao Plenário da Alerj, mas acabou optando pela videoconferência.
A partir de agora, o processo de impeachment, que foi iniciado na Alerj no início de junho, segue para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Lá, será formada uma comissão com cinco deputados estaduais e cinco membros da justiça fluminense. Essa comissão mista decidirá se o mandato de Witzel deve ou não ser cassado. Em caso de empate, vota o presidente do TJ-RJ.
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A decisão da Alerj nesta quarta-feira (23) implica no afastamento do governador do cargo. Mas Witzel já estava afastado desde o dia 28 de agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo prazo de até 180 dias por conta das investigações envolvendo seu nome a um esquema de desvio de recursos a partir da Secretaria estadual de Saúde.
A denúncia
O relatório da comissão especial aprovado pela Alerj ressalta a relação entre o governo Witzel com duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas. E pontua a confusão existente entre os reais proprietários das duas empresas, uma vez que as investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, nas operações "Placebo" e "Favorito", afirmam que ambas seriam na verdade controladas pelo empresário Mário Peixoto.
O relatório também cita que investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel através do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel. Nesse sentido, as investigações apontam que a primeira-dama teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, empresa que seria controlada, segundo as investigações, por operadores ligados à Mário Peixoto.
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Sobre a Unir Saúde, o relatório ressalta a controversa requalificação da organização social, por resolução conjunta das Secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil, em outubro de 2019. As pastas desqualificaram a organização por supostas ilegalidades após o término de processo administrativo, no qual foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que gerou a rescisão dos contratos de gestão vigentes.
No entanto, Witzel requalificou a Unir Saúde no dia 23 de março deste ano. Segundo o relatório, “o denunciado, sem fundamento legal idôneo, utilizando do poder discricionário de conveniência e oportunidade, deu provimento ao recurso administrativo interposto pelo Instituto Unir Saúde, revogando sua desqualificação, restituindo ao instituto todos os direitos e obrigações contratuais anteriores à sua desqualificação, bem como possibilitando a assinatura de novos contratos com o Estado do Rio de Janeiro”.
O documento aprovado pela comissão do impeachment traz informações obtidas junto ao Portal da Transparência sobre pagamentos, em período no qual a Unir Saúde estava desabilitada, da ordem de R$ 26,9 milhões, o que, segundo o relatório, “indica a existência de fortes indícios de dano ao erário, uma vez que sequer se buscou proteger o Estado contra o direcionamento de dinheiro público por pagamentos de serviços que não vinham sendo prestados e que, portanto, geraram as mais graves punições à contratada”.
Já com relação ao Instituto Iabas, o relatório levanta a questão de irregularidades sobre a construção dos hospitais de campanha para o combate da pandemia de coronavírus. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há suposta existência de orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dos hospitais de campanha.
Witzel teria o comando da estrutura que deu suporte às fraudes. O documento afirma que o Instituto Iabas deveria construir mais de 1.400 leitos em hospitais de campanha e que, somente após fatos repercutidos na imprensa, Witzel decretou a intervenção nos hospitais sob gestão do Iabas. Consta no relatório que “mesmo tendo havido o descumprimento na execução do contrato, amplamente veiculada, e que culminou com a mencionada intervenção, foram apurados pagamentos realizados pelo Governo do Estado ao Instituto Iabas da ordem de R$ 256,5 milhões”.
