Desde 2014, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o Pardal, um aplicativo que reúne denúncias de crimes eleitorais feitas pelos próprios cidadãos. Para as eleições municipais deste ano, o programa foi aprimorado e deve ser mais funcional. E ele já começa a funcionar a partir de domingo, dia 27 de setembro.
De acordo com o TSE, as mudanças ocorreram para facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral.
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Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, explica que as versões anteriores do aplicativo ofereciam uma visão muito ampla. Agora, o trabalho do juiz eleitoral também fica mais objetivo.
"A porta não pode ser tão larga ao ponto de qualquer irregularidade chegar, que muitas vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas na legislação elas são consideradas condutas normais. E, ao mesmo tempo, que possamos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas, e que o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave", ressalta.
O aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas. A partir de agora, além da foto do problema, o denunciante deverá enviar um relatório explicando o que deve ser apurado.
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Além disso, se a denúncia não for de propaganda eleitoral irregular, o app vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade, para que o cidadão possa apontar as irregularidades.
O juiz Sandro Vieira dá alguns exemplos de crimes eleitorais que podem ser combatidos pelo Pardal.
"Temos a utilização de outdoor, que foi banido da política brasileira e não pode ser utilizado em propaganda política; temos aquele derrame de 'santinhos', que ocorria em dias da eleição e se espalhava por toda a cidade, essa também é uma prática ilícita", detalha.
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A nova versão do aplicativo também deve qualificar melhor o denunciante. Ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação.
As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho constituído especialmente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo, após triagem eletrônica e humana.
