Descaso

MPF: populações vulneráveis continuam sem acesso a auxílio emergencial na pandemia

MPF entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal e a União pelos obstáculos ainda não solucionados

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Ouça o áudio:

O MPF, o MPSP e as Defensoria Públicas também pedem à Justiça Federal que os alvos sejam condenados a pagar R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos - Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Falta de informações e barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas impedem a população em situação de rua e a população migrante de receberem o auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Por conta dessa situação, a Caixa Econômica Federal (CEF), a União e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) são alvo de uma ação civil pública que tem como objetivo a obrigação de aperfeiçoar o sistema do auxílio emergencial para que pessoas em situação de rua e migrantes possam, finalmente, recebê-lo. 

Continua após publicidade

A ação, realizada em conjunto por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de São Paulo (DPESP), pede à Justiça Federal que os alvos sejam condenados a pagar R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos e uma multa diária de R$ 50 mil se houver descumprimento das determinações.

Continua após publicidade

“Infelizmente, conforme se observa na prática, permanecem os obstáculos a dificultar ou inviabilizar o acesso ao benefício, especialmente pela população em situação de rua e migrantes, devido à pouca ou nenhuma familiaridade com as ferramentas tecnológicas e sistema de internet e com o idioma no caso de estrangeiros, agravado pelo fato de que não há atendimento satisfatório a essa população nas agências da Caixa”, afirmaram os autores da ação.

Continua após publicidade

Segundo o MPF, a maioria dos pedidos já havia sido feita diretamente à Caixa, por meio de uma resolução de agosto, e mesmo assim não foi acatada pelo banco. “Enquanto isso, pessoas em situação de vulnerabilidade extrema continuam sem acesso ao auxílio e encarando dificuldades para serem recebidas e atendidas nas agências”, defende o MPF, em nota. 

Caixa, União e Dataprev têm até 10 dias úteis, a contar a partir do dia 17 de setembro, para unificar o critério utilizado para a liberação das parcelas do auxílio.

Os funcionários da Caixa devem passar por treinamentos para tratar de forma humanizada as pessoas em situação de rua e migrantes em condição vulnerável. O banco deve, nesse sentido, disponibilizar pelo menos um profissional da assistência social para cada agência da capital paulista.

Continua após publicidade

“Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, concluem os autores da ação.

Continua após publicidade

Clique aqui para ler a ação na íntegra.

Edição: Leandro Melito