O Tribunal de Justiça/RS revalidou na tarde de hoje (30) a votação da Câmara de Vereadores que deu andamento ao processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. A decisão foi do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do TJ/RS. Ele acatou recurso do Legislativo contra a anulação da votação decidida em primeira instância. Agora, o processo contra o prefeito de Porto Alegre volta a correr na Câmara com a convocação das testemunhas arroladas pela defesa.
Para o desembargador, a decisão do juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública paralisava os procedimentos, impondo o risco do processo não poder ser concluído nos 90 dias determinados pela lei.
A Câmara de Vereadores argumentou que a não-apreciação de projetos de lei em regime de urgência não impede a apreciação de outras matérias. Segundo o recurso, tanto o STJ quanto o STF já decidiram nesse sentido. A alegação dos advogados de Marchezan Jr. era justamente a de que o adiamento da votação de projetos com regime de urgência não permitiria andamento da discussão sobre o impeachment.
A defesa de Marchezan Jr. também questionava os procedimentos, argumentando não ter tido acesso ao processo. Mussoi, porém, observou que os advogados têm acesso a quatro mil páginas de documentação física.
O prefeito tucano é acusado de retirar cerca de R$ 4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para aplicar em propaganda. Em 5 de agosto, durante sessão virtual extraordinária, a Câmara acolheu por 31×4 votos a admissibilidade do pedido de impedimento. Desde então, prefeito e vereadores disputam uma queda de braço na Justiça que ora trava, ora destrava o processo. Candidato à reeleição, mas brigado com sua base, Marchezan Jr. tem dito que tudo se resumiria no interesse dos vereadores em tirá-lo da corrida eleitoral.
