Após dois dias de debate na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 529/2020 do governador João Doria (PSDB), que prevê a extinção de 10 instituições públicas, poderá ser aprovado nesta quarta-feira (30), a partir das 19 horas, em novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da casa, o deputado tucano Cauê Macris.
Nos bastidores, a oposição considera que um novo elemento pode favorecer a aprovação do projeto. É a proposta da deputada Janaína Paschoal (PSL) por uma emenda aglutinativa, que exclui da proposta quatro das dez instituições públicas estaduais condenadas ao fechamento, entre elas a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela regularização fundiária e pela implementação da política agrária no Estado.
Completam a lista da parlamentar, a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN).
O líder da bancada do PT, Teonilio Barba, classificou como “pelega” a proposta e que sinaliza que, para a bancada petista “não há instituição descartável”.
"A emenda aglutinativa da Janaina só tira 4 empresas fora, uma delas é o Itesp. infelizmente isso é aprovar 99% do projeto do governo, então eu não assinarei porque eu sou contra o projeto inteiro. A nossa bancada não assinará, a oposição não assinará. Assinar a emenda da Janaína é pelego”, opina.
Barba chegou a apresentar ao presidente da Alesp uma questão de ordem sobre a constitucionalidade do PL 529. Ele questiona também que o PL 259 não se adequa ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não menciona nada sobre o impacto orçamentário-financeiro gerado pela “renúncia de receita” proposta nas 69 páginas.
Sem precedentes
Enviado à Alesp por Doria em agosto, o PL 529 é contestado no Plenário pela oposição. O motivo é a amplitude do desmonte, que ataca políticas públicas nas áreas de saúde, habitação, transportes, educação, meio ambiente e ciência. A justificativa do governo é a pandemia, e um suposto rombo de cerca de R$10 bilhões no caixa de São Paulo.
Na história do poder legislativo paulista, a tramitação do projeto é algo sem precedentes, com 623 emendas sugeridas pelos deputados e todas vetadas pelo relator Alex de Madureira, do PSD, incluindo dez feitas pelo próprio relator.
“Cada um destes pontos, da reforma tributária, da reforma administrativa, de cada uma das empresas nesta lista, precisaria de um tempo para a gente estudar qual o impacto disso na ponta, para não deixar a população desassistida. É inaceitável que isto esteja tudo junto em um único projeto de 69 páginas”, questiona Mônica Seixas, da Bancada Ativista do PSOL.
A proposta, que deveria passar por três comissões permanentes para ser discutida e estudada, foi encaminhada para a atribuição de um relator especial pelo presidente da casa.
“Nosso regimento é de 1969 com poucas alterações desde então. Relator especial é uma figura antidemocrática que substitui os votos das comissões. Então quando o governo está com dificuldade de tramitar um projeto em uma comissão, põe um relator especial que o presidente escolhe. O Cauê escolheu um único parlamentar que votou por toda a casa nas comissões”, analisa Seixas.
