O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (30), a Reclamação n° 42576 ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados, que visam impedir uma manobra jurídica da gestão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do governo de Jair Bolsonaro, para poder privatizar as refinarias da estatal, sem que o Congresso Nacional interfira.
O julgamento virtual do caso começou no dia 18 de setembro, e nele, já haviam votado os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello. Todos foram favoráveis ao pedido do Congresso. Como Fux decidiu levar o julgamento ao plenário físico, todos os ministros devem votar novamente. A sessão será retomada nesta quinta-feira (1), com o voto de Fachin, que é relator.
O Senado alega que o governo Bolsonaro está criando uma artimanha jurídica para privatizar matrizes de empresas estatais, ao fatiá-las, convertendo artificialmente essas firmas em subsidiárias.
"A Petrobras está tentando burlar o que já foi decidido no ano passado, quando o STF proibiu vender a empresa-mãe. Ela está fatiando as empresas em subsidiárias que não existem; todas essas refinarias utilizam o mesmo CNPJ da empresa-mãe. A diretoria da Petrobras tá inventando essa manobra de criar subsidiárias pra poder vender", disse ao Jornal Brasil Atual, o diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros, Mário Dal Zot.
Confira também no jornal, dados de dois relatórios divulgados essa semana: o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil.
O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil alcançou sua quarta edição. Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (PNUD) e pela Fundação João Pinheiro, o Atlas apontou que a população negra no país continua sendo a principal vítima do analfabetismo, da falta de saneamento básico, e de um menor acesso à energia elétrica.
O estudo analisou mais de 360 indicadores sobre saúde, educação, renda, trabalho, habitação, vulnerabilidade, meio ambiente e desigualdade em mais de 5.500 municípios brasileiros. Nesta terça-feira, 79 dados do levantamento foram disponibilizados na plataforma digital. O lançamento do Atlas deste ano foi virtual.
Relatório anual de violência dos povos indígenas, produzido desde 1996 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foi divulgado nesta quarta em Brasília.
O levantamento mostra que as invasões em terras indígenas, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais do que dobraram no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, passando de 109 casos, em 2018, para 256 no ano passado - um crescimento de 135%.
Também houve um aumento de casos em 16 das 19 categorias de violência contra indígenas compiladas pela publicação, incluindo as "mortes por desassistência", que passaram de 11, em 2018, para 31 em 2019, as ameaças de morte, que cresceram de oito para 33, as lesões corporais dolosas, que subiram de cinco para 13, e as mortes de crianças de zero a cinco anos, que passaram de 591, em 2018, para 825 no ano passado.
Confira o jornal completo no áudio acima.
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Edição: Mauro Ramos
