A Bancada da Oposição da Câmara Municipal de Curitiba denunciou ao Ministério Público Estadual do Paraná a falta de funcionamento do Conselho Municipal de Transporte.
Instituído por Decreto Municipal 397/2009, de acordo com a Lei nº 12.597, o Conselho é um meio de garantir a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço público de transporte coletivo. Ele está paralisado, no entanto, desde 2017. A alegação da URBS é que a pandemia tem dificultado reuniões do Conselho.
"Observando que as reuniões não ocorreram nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 observa-se que não foi a pandemia o motivo principal para sua paralisação", alega a Bancada da Oposição no documento, complementando ainda que justamente em meio à pandemia é que seu funcionamento se faz mais importante. "A negativa sobre as reuniões de 2020 não se justificam, tendo em vista que com a nova configuração de reuniões, existem vários exemplos de diversos encontros que vem ocorrendo, inclusive da própria administração pública, por meio virtual, através das plataformas digitais", alega a Oposição.
Representada pelos vereadores Professora Josete (PT), Noêmia Rocha (MDB) e Professor Silberto (MDB), a Oposição lembra também que, diante do cenário de pandemia, a Prefeitura de Curitiba aprovou "o aporte mensal de R$ 20 milhões para as concessionárias do transporte coletivo, repasse que foi alvo de investigação da Promotoria de Patrimônio Público".
Para a Oposição, a lei que sancionou o montante, junto a outras discussões, como qualidade no oferecimento do transporte coletivo e fiscalização dos protocolos de segurança diante da pandemia seriam pautas de discussão necessária através do Conselho Municipal de Transporte.
