Realizada desde 1998 no Rio Grande do Sul, a Consulta Popular apresenta para a população gaúcha uma série de projetos de desenvolvimento para serem escolhidos através de votação. Em 2020, a votação será virtual, através do site ou por mensagem SMS, até o dia 3 de novembro.
Este ano, a sociedade do RS irá escolher entre 96 projetos de Desenvolvimento Regional, distribuídos entre as regiões que compõem os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) do estado. Nesta edição, o governo estadual promete disponibilizar R$ 20 milhões para a execução dos projetos. Metade deste valor é para ser quitado em 2021, sendo que o governo afirma que irá avaliar as condições financeiras em 2022 para executar a outra metade.
Como votar
Podem votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, sendo possível optar por apenas um programa ou projeto da sua região de domicílio. Será necessário informar o número do seu título de eleitor.
Primeiro, é necessário conferir as propostas de cada município. Isso é possível no próprio site da consulta, no canto inferior direito, onde está escrito "Ver cédula".
Ambiente de votação permite ver cédulas com as propostas de cada município / Reprodução site Consulta Popular
Neste botão, é possível digitar o nome do município e conferir quais propostas estão disponíveis. Para ir direto para o ambiente de votação, basta informar o título de eleitor e nome completo para ser direcionado à página de votação dos projetos da região onde está registrado o domicílio eleitoral.
Para votar por mensagem de texto, é necessário enviar uma mensagem de texto pelo celular para o número 29634, com o seguinte texto: RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 5)
Os Coredes e a Consulta Popular
Para escolher os projetos para a Consulta Popular, o governo deve promover assembleias regionais, microrregionais e municipais, de acordo com o que institui a Lei nº 11.179. Aprovada em 1998, ficou determinado que a população "define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado".
Porém, todos os anos, quem define a quantidade de recursos a serem distribuídos para estes projetos é o governo estadual. É quem tem a obrigação de distribuí-los entre os 28 Coredes, levando como critério a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Uma vez definidos os valores, o governo tem a obrigação de organizar as assembleias para a discussão e elaboração de projetos, através de "assembleias públicas regionais, assembleias públicas municipais e assembleias regionais ampliadas", onde se defina quais projetos irão para as cédulas de votação.
Segundo o Fórum dos Coredes, este tipo de conselho é "um fórum de discussão, decisão e integração de políticas, ações, lideranças e recursos orientados à promoção do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul". Foi egalmente instituídos , a partir do ano de 1991, pela Lei nº 10.283, de 1994, que regulamentou suas funções e deveres.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
