O Tribunal Especial Misto aceitou nesta quinta-feira (5) dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A comissão, formada por cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e cinco membros do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), aprovou o parecer do relator, o deputado Waldeck Carneiro (PT).
Ao ler o seu voto, elaborado a partir de um parecer de 150 páginas entregue à comissão mista no último dia 29, Waldeck Carneiro alegou que a denúncia contra Witzel reúne "fortes indícios de fraude" e que a conduta do governador "é incompatível com a honra e o decoro de tão elevado do cargo público".
O relator lembrou, ainda, que Witzel foi eleito em 2018 com a promessa de campanha de fazer "uma administração técnica e eficiente", com destinação do valor estabelecido pela Constituição para a área da saúde, com a auditoria de todos os contratos firmados entre o estado do Rio e empresas terceirizadas, "promessas de campanha que se chocam com o quadro de desvios na Secretaria estadual de Saúde".
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Acompanharam o voto do relator da denúncia os deputados Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo), Dani Monteiro (Psol) e os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, Fernando Foch, Teresa de Andrade Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Melo e Maria da Glória Bandeira de Mello.
Além do acolhimento da denúncia por unanimidade, o Tribunal Especial Misto decidiu, por maioria, que Witzel deverá deixar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado do Rio, no prazo de 10 dias a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial.
O Tribunal também determinou a redução dos vencimentos de Witzel em um terço até que haja o julgamento final. Sendo assim, o governador afastado deixa de receber salário em torno de R$ 14,6 mil e receberá R$ 9,7 mil.
Saída do Palácio
Ainda durante a leitura de seu voto, Waldeck Carneiro acrescentou a sugestão de que Witzel desocupe o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado, no prazo de 10 dias, já que não reúne mais condições para utilizar de modo justificável o local como residência. Alguns membros do Tribunal Misto não seguiram essa parte do voto..
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O desembargador Fernando Foch observou que Witzel não está isento da denúncia, lembrou do "fiasco notório dos natimortos hospitais de campanha" construídos para enfrentar a pandemia da covid-19 e que logo foram desmontados, mas que a defesa do governador afastado não estava preparada para o pedido sobre a saída da residência oficial do governo.
A defesa de Witzel tentou interromper a sessão de julgamento em três momentos, alegando que o parecer não estava levando em consideração a segurança do governador afastado. O presidente do TJ-RJ, Cláudio de Mello Tavares, disse que os advogados do governador deveriam entrar com requerimento, já que não se justifica que um governante afastado das funções permaneça na residência oficial.
Já a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves acompanhou integralmente o relatório de Waldeck. "O governador já está afastado pelo STJ, não entendo ser necessária sua manutenção na residência oficial. Na verdade, acho um contrassenso".
Próximos passos
Com a decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. Após esse período, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findado o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais.
Em seguida, acontecerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo.
