Na quinta-feira (5), em um evento virtual, foi lançado o "Movimento a Serviço do Brasil", uma iniciativa composta por 25 entidades, que representam mais de 400 mil servidores públicos em todo o país. O movimento tem como propósito debater a reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Economia e pressionar o Congresso para que as medidas não sejam aprovadas.
No lançamento, os debatedores abordaram os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 32 e 186.
Redução da capacidade de atendimento
Um dos pontos fortes do debate foi a conexão entre o Serviço Público e as demandas da população por direitos. Sandra Silvestrini, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), abordou a questão do combate à violência contra as mulheres, um assunto em destaque no Brasil neste momento.
::Para auditor fiscal, reforma administrativa altera relação do Estado com a sociedade::
Ela afirma que o aumento das denúncias, estimulado por uma mudança cultural no país, precisa ser acompanhado por um incremento correspondente na oferta de serviços no Poder Judiciário.
Todavia, a Reforma Administrativa promove o contrário, isto é, a retração da capacidade de atendimento à população. “Isso vai aumentar a demora na solução dos conflitos de violência doméstica, quando todos nós sabemos que o tempo nesses casos é fundamental, pode valer a própria vida”, pontuou Sandra.
Caso a PEC 186 – conhecida como PEC Emergencial – seja aprovada, a servidora prevê uma redução de pelo menos 103 mil casos solucionados de violência doméstica na justiça, em comparação com o último ano. “Quando pensamos nesses casos, que deixam de ser solucionados em virtude da redução do papel do Estado, da proteção da mulher e das vítimas em geral, temos uma situação grave, que a sociedade precisa verificar”, advertiu.
Impactos orçamentários
A Reforma Administrativa tem sido apresentada como um conjunto de medidas que, entre outros fins, visariam a reduzir a pressão do serviço público sobre as despesas do Estado brasileiro. O impacto dessas mudanças, entretanto, pode gerar o efeito oposto, conforme prevê Cloves Silva, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). “O prejuízo na arrecadação financeira é muito grande”, avalia.
::Reforma administrativa fragiliza direitos e permite perseguição, dizem especialistas::
Um exemplo seria a receita obtida nas varas de execuções fiscais do judiciário, responsáveis pela cobrança de dívidas de empresas com o poder público. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2019, o trabalho dessas varas recuperou R$ 47,9 bilhões em créditos tributários decorrentes de autuações dos fiscos municipais, estaduais e federal.
Com a possível diminuição da carga horária de trabalho, com correspondente diminuição nos salários – uma previsão da PEC Emergencial –, a tendência é que o trabalho das varas de execuções fiscais seja prejudicado.
“Nós teríamos um impacto direto na solução desses processos de execução fiscal. Numa conta simples de ser feita, isso poderia causar um impacto da ordem de R$ 12 bilhões por ano a menos na arrecadação nesse único segmento”, argumenta o auditor fiscal.
Corrupção na máquina pública
Alberto Ledur, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), abordou um dos impactos mais temidos da Reforma Administrativa, a substituição de quadros técnicos em funções estratégicas por cargos de confiança. Isso, segundo ele, favorecerá a corrupção nos processos eleitorais, na fiscalização de tributos, no Poder Judiciário, e em outros âmbitos.
“Haverá uma queda grande da capacidade técnica dos servidores, que deixam de passar por processos seletivos com ampla concorrência, com a proposta da PEC 32, de criação de diversos vínculos e a quebra da regra geral do concurso público”, alertou, acrescentando que políticos passariam a controlar fases importantes de processos públicos, em todos os níveis.
Mais informações
O debate completo do evento que lançou o Movimento a Serviço do Brasil está disponível na página oficial aservicodobrasil.com.br. Nele, constam vídeos e outros materiais informativos, bem como uma petição online contra a reforma administrativa.
