JUSTIÇA

Artigo | O caso Mari Ferrer e o sistema patriarcal que nos condena

Que sistema judiciário é esse que humilha a vítima no julgamento?

Belo Horizonte | Brasil de Fato MG |
foto de manifestação, feminismo
No sábado (07), manifestações feministas aconteceram em várias regiões do Brasil em apoio à Mariana Ferrer e contra a cultura do estupro - Créditos da foto: Pam Santos/Midia NINJA

Em 2018, foram registradas 66 mil vítimas de estupro no Brasil, maior índice desde que o estudo do o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública começou a ser feito, em 2007, o que significa uma média de 180 estupros por dia no país. A maioria esmagadora das vítimas são mulheres.

Dos casos levados à justiça, a maioria termina com a decisão de absolvição do acusado. Como exemplo, podemos citar o Rio de Janeiro, onde apenas 33,6% dos acusados recebem uma condenação ao final do processo. Ainda, a justificativa para a absolvição é quase sempre a mesma: não há provas suficientes para atestar que não houve consentimento da vítima.

Os crimes contra a dignidade sexual são extremamente difíceis de serem provados, seja porque geralmente acontecem entre quatro paredes, sem qualquer testemunha ocular, seja porque a resistência oferecida pelas mulheres não consegue ser detectada em um exame de corpo delito.

Por isso, ao falarmos sobre o caso que tomou as redes sociais nesses últimos dias - o da blogueira e promoter de festas, Mariana Ferrer-, estamos indo além de uma mera causalidade. Afinal, não se trata de um caso isolado.

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De acordo com os relatos feitos pela própria Mariana, ela teria sido vítima de estupro enquanto participava de um evento no beach club Café de la Musique, em Florianópolis. O depoimento da vítima e de algumas pessoas ouvidas - como sua mãe e o motorista de uber que a levou para casa naquele dia -, atestam que Mariana não estava em seu estado normal de consciência, teve lapsos de memória e tinha falas e pensamentos desconexos.

Definitivamente, não é este o sistema de justiça que queremos

A partir do que foi apresentado pela vítima, a delegada que cuidou do caso deu início à investigação do suposto crime de estupro. Ao ter contato com as imagens apresentadas pelo local onde teria ocorrido o crime, o empresário André de Camargo Aranha foi reconhecido como o provável autor da violência.

Em seu primeiro depoimento, André disse que nunca havia tido contato com a vítima e, ao longo do inquérito, mudou de versão algumas vezes, além de ter se negado a oferecer material genético para confrontar com aquele que tinha sido colhido da vítima.

Pela expertise da delegada envolvida no caso - diga-se de passagem, uma das únicas mulheres que participaram da investigação, até onde temos notícias -, o material genético de Aranha foi colhido e testado, comprovando que ele é quem, provavelmente, teria estuprado Mariana.

Por tratar-se de crime contra a dignidade sexual, o processo em questão corre em segredo de justiça, o que impede que tenhamos acesso aos autos completos, às perícias realizadas, aos depoimentos, aos vídeos analisados, etc. Contudo, algumas partes do processo vazaram, como é o caso das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público – órgão que ofereceu a denúncia contra Aranha – onde, supostamente, teria sido criada a tese de “estupro culposo”, como foi divulgado pela mídia.

Mas o que significa esse termo? Explicamos. O crime culposo é aquele cometido sem intenção, que se diferencia do crime doloso, no qual o agente quis ou assumiu risco do resultado de sua ação. A punição por crimes culposos deve, necessariamente, estar prevista em lei.

Quanto ao caso de Mariana Ferrer, o Ministério Público trouxe, na conclusão de suas alegações, dois argumentos para embasar o seu pedido pela absolvição de Aranha: 1) que não foi comprovado a condição de vulnerabilidade da vítima; 2) que não foi comprovado que Aranha tinha conhecimento dessa condição, de modo que manteve conjunção carnal com ela pressupondo seu consentimento.

Nesse sentido, segundo o argumento firmado pelo Ministério Público, Aranha não agiu com dolo e, inexistindo a previsão de estupro culposo na lei, o autor não poderia ser punido.

De fato, não existe estupro culposo previsto na legislação brasileira. Fato é que Aranha foi absolvido na sentença proferida pelo juiz, sob a fundamentação de que não existiriam provas suficientes que pudessem sustentar a condenação do réu. Ou seja, o magistrado não acolheu o argumento do promotor quanto à inexistência de dolo.

Os fragmentos das provas presentes na sentença podem, eventualmente, conduzir a uma conclusão diversa da do juiz. No entanto, por não termos acesso ao conteúdo integral dos autos, qualquer posicionamento sobre a ocorrência ou não do crime seria apenas uma suposição.

O que nos causa indignação e repulsa - e o que deveria ser o centro do debate - é a forma como Mariana foi tratada na audiência de instrução e julgamento, cujo vídeo vazado pelo The Intercept revela a truculência, a falta de escrúpulos e a misoginia do advogado de Aranha.

Nas cenas, Cláudio Gastão da Rosa Filho revela o que já sabíamos, mas que a maioria das pessoas nunca havia presenciado: o machismo incrustado no sistema penal brasileiro.

O advogado do réu utilizou fotos da vítima, retiradas de suas redes sociais e sem qualquer relação com o processo, insinuando que Mariana, pelo modo de se vestir, pelas poses que fazia nas fotos, pela profissão que exerce, só poderia estar mentindo para ganhar mais fama e dinheiro às custas do empresário.

Mariana foi colocada na posição de ré - muito embora a Constituição vede o tratamento depreciativo e desrespeitoso também em relação àqueles acusados da prática de crimes -, não mais de vítima, a partir de então. A mulher que foi violentada, que estava completamente fragilizada, sendo julgada por quatro homens, quatro homens que compõem o sistema de justiça brasileiro. Nenhum deles levantou a voz para impedir que o advogado continuasse.

Todos eles se omitiram diante daquela violência, enquanto Mariana implorava por respeito!

Que sistema judiciário é esse que humilha a vítima no julgamento? Que condena a mulher violentada sexualmente até que ela implore por respeito e dignidade? Nós, mulheres, somos diariamente questionadas sobre o que vestimos, sobre como falamos, como nos portamos, se bebemos demais ou não. É inaceitável que esse tipo de coisa aconteça em um lugar onde Mariana - e qualquer outra vítima de estupro - deveria ser acolhida, ouvida e, acima de tudo, respeitada.

Se o juiz estava ou não com razão ao absolver o réu, não cabe a nós, que não tivemos acesso aos autos e às provas, indagar. Mas cabe a nós questionar se é esse o tipo de tratamento que queremos, enquanto mulheres, receber. Só nós sabemos a dor de carregar um estupro para o resto da vida, um estupro que tira a nossa humanidade, que dilacera nossa sexualidade, que nos coloca medo, que nos violenta, que nos diminui enquanto mulheres.

Definitivamente, não é este o sistema de justiça que queremos.

Propomos então, uma reflexão: o Brasil é um dos países onde mais casos de estupro e violência sexual acontecem. Nós, mulheres, somos as principais vítimas desse tipo de crime. Mas não somos nós que definimos as regras do jogo - e já passou da hora disso mudar.

Enquanto não rompermos estruturalmente e definitivamente com o patriarcado e o machismo, que pelo menos possamos reivindicar e lutar por um sistema de justiça que acolha as vítimas de violência doméstica e sexual de maneira respeitosa.

É necessário que existam varas especializadas para lidar com crimes dessa natureza, com juízas mulheres, com promotoras e defensoras mulheres, que tenham o treinamento e a sensibilidade necessários para lidar com vítimas de violência sexual. É fundamental a criação de mais delegacias especializadas em crimes contra a mulher, onde sejamos atendidas por delegadas, psicólogas e que perícias médicas, quando necessárias, sejam feitas por mulheres.

Infelizmente, no caso de Mariana, pelo que pudemos perceber, somente a delegada que investigou o crime teve sensibilidade para lidar com o assunto. Mariana foi periciada e julgada por homens. Homens que não compreendem a dor do estupro e do fardo que carregamos por ser apenas o que nós somos: mulheres.

O Brasil é um dos países onde mais casos de estupro e violência sexual acontecem

Por fim, destacamos que a mudança que queremos só virá com uma transformação radical da sociedade e com o rompimento com o capitalismo e o patriarcado que nos violenta. Contudo, enquanto construímos essa nova realidade, é fundamental que tenhamos mecanismos que nos acolhe e que deixe o caminho menos penoso.

A todas nós, que sofremos com o jugo do patriarcado e, especialmente, à Mariana Ferrer, toda a nossa solidariedade. Sigamos juntas e firmes.

Giovana Mendonça Galvão (advogada e mestranda em direito) e Yana Rodrigues Teixeira Lizardo (estudante de Direito da UFMG e militante do Levante Popular da Juventude)

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Elis Almeida